Sobre a categoria CETESB
A CETESB é o órgão ambiental do estado de São Paulo: licencia as atividades potencialmente poluidoras, fiscaliza e aplica penalidades. Nesta categoria estão os textos sobre a licença do pedido à renovação: as modalidades que existem hoje, como tirar, como consultar e conferir a autenticidade, quando cabe dispensa (CDL ou DAIL) e como funcionam as exigências, a fiscalização e a autuação.
Os textos são assinados por Paulo Cassim, engenheiro com especialização em gestão ambiental, ex-CETESB e responsável técnico da Consultoria Exato, de Ribeirão Preto (SP).
Por onde começar
- Licença CETESB: o que é, quais modalidades existem e quem precisa dela
- Como tirar a licença da CETESB: rito, documentos e prazos do processo
- Consultar licença CETESB: como verificar se ela é autêntica
- Renovação da licença de operação da CETESB: os 120 dias que decidem o processo
Perguntas frequentes sobre CETESB
Quanto tempo demora para sair a licença?
O prazo legal de análise é de até seis meses do protocolo à decisão, e de 12 meses quando há EIA/RIMA ou audiência pública. Esses prazos contam o tempo do órgão e não correm enquanto o processo aguarda complementação da empresa.
Se a CETESB não responder no prazo, a licença é concedida?
Não. O art. 9º-A do Decreto nº 47.400/2002 diz que o decurso do prazo sem emissão da licença não implica emissão tácita nem autoriza o ato que dela depende.
Com quanta antecedência pedir a renovação da licença de operação?
No mínimo 120 dias antes do vencimento. Dentro desse prazo, a validade fica automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão.