Espa\u00e7o confinado \u00e9 a atividade industrial com a maior despropor\u00e7\u00e3o entre frequ\u00eancia e gravidade. S\u00e3o poucas entradas por ano em rela\u00e7\u00e3o ao total de tarefas de uma planta, mas concentram um perfil de acidente espec\u00edfico e conhecido: a v\u00edtima prim\u00e1ria cai rapidamente, o colega entra para socorrer sem prote\u00e7\u00e3o e o evento se transforma em ocorr\u00eancia com m\u00faltiplas v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
A NR-33 existe para quebrar essa sequ\u00eancia. E a revis\u00e3o de 2022 mudou estruturalmente como ela cobra isso \u2014 trocou a defini\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o confinado, criou a figura do respons\u00e1vel t\u00e9cnico formalmente indicado, integrou tudo ao gerenciamento de riscos da NR-01 e detalhou requisitos t\u00e9cnicos de equipamento que antes n\u00e3o existiam.<\/p>\n\n\n\n
Este guia percorre a norma vigente item por item, e separa o que ela realmente exige do que circula como exig\u00eancia sem estar no texto.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a NR-33 \u2014 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade nos Trabalhos em Espa\u00e7os Confinados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ela foi criada pela Portaria MTE n\u00ba 202, de 22 de dezembro de 2006<\/strong>, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2006. Depois disso passou por tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Como toda norma regulamentadora, \u00e9 editada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e fiscalizada pela Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, com penalidades graduadas pela NR-28.<\/p>\n\n\n\n O item 33.1.1 \u00e9 preciso, e vale ler a reda\u00e7\u00e3o inteira porque ela define o alcance da norma: estabelecer os requisitos para a caracteriza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os confinados<\/strong>, os crit\u00e9rios para o gerenciamento de riscos ocupacionais<\/strong> nesses espa\u00e7os e as medidas de preven\u00e7\u00e3o<\/strong>, de forma a garantir a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente<\/strong> com esses espa\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas leituras que a reda\u00e7\u00e3o imp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n O item 33.2.1 alcan\u00e7a as organiza\u00e7\u00f5es que possuem ou realizam trabalhos<\/strong> em espa\u00e7os confinados. A conjun\u00e7\u00e3o \u00e9 importante: quem tem o espa\u00e7o e quem executa o servi\u00e7o est\u00e3o ambos obrigados, e a norma trata dessa rela\u00e7\u00e3o de forma espec\u00edfica no item 33.4.3.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, isso cobre ind\u00fastria qu\u00edmica e petroqu\u00edmica, papel e celulose, alimentos e bebidas, a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool, metalurgia, cimento, minera\u00e7\u00e3o, saneamento, gera\u00e7\u00e3o de energia, constru\u00e7\u00e3o pesada, transporte de produtos a granel e prestadores de limpeza industrial, caldeiraria, pintura e inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esta \u00e9 a mudan\u00e7a mais importante da revis\u00e3o de 2022, e a que mais material desatualizado ignora. O item 33.2.2 caracteriza espa\u00e7o confinado como qualquer \u00e1rea ou ambiente que atenda simultaneamente<\/strong> a tr\u00eas requisitos:<\/p>\n\n\n\n O texto anterior falava em “ventila\u00e7\u00e3o existente insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir defici\u00eancia ou enriquecimento de oxig\u00eanio”. A troca para atmosfera perigosa<\/strong> n\u00e3o \u00e9 cosm\u00e9tica: ela amplia e ao mesmo tempo objetiva o terceiro crit\u00e9rio, porque o subitem 33.2.2.1 define atmosfera perigosa como aquela em que esteja presente uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda uma regra de extens\u00e3o no subitem 33.2.2.2: espa\u00e7os n\u00e3o destinados \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o humana, com meios limitados de entrada e sa\u00edda, utilizados para armazenagem de material com potencial para engolfar ou afogar<\/strong> o trabalhador s\u00e3o caracterizados como espa\u00e7os confinados. Isso alcan\u00e7a silos de gr\u00e3os, moegas, tremonhas e reservat\u00f3rios de produto a granel, mesmo quando a atmosfera n\u00e3o \u00e9 o problema principal.<\/p>\n\n\n\n Circula com frequ\u00eancia a divis\u00e3o entre “espa\u00e7o confinado permitido” e “n\u00e3o permitido”, \u00e0s vezes acompanhada de classes A, B e C. Nada disso est\u00e1 na NR-33.<\/strong> S\u00e3o conceitos da regulamenta\u00e7\u00e3o norte-americana \u2014 o permit-required confined space<\/em> da OSHA \u2014, que n\u00e3o foram incorporados ao texto brasileiro.<\/p>\n\n\n\n A NR-33 n\u00e3o gradua espa\u00e7os confinados em classes. Ela caracteriza ou n\u00e3o caracteriza, e para todo espa\u00e7o caracterizado exige o mesmo rito: cadastro, procedimentos, PET antes de cada entrada, avalia\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica, vigia, plano de resgate. O que varia conforme o risco s\u00e3o as medidas de preven\u00e7\u00e3o definidas na avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o o n\u00edvel de exig\u00eancia formal.<\/p>\n\n\n\n Procedimentos internos que classificam espa\u00e7os em A, B e C e dispensam a PET para a classe “mais leve” est\u00e3o em n\u00e3o conformidade \u2014 ainda que a l\u00f3gica t\u00e9cnica por tr\u00e1s pare\u00e7a razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A NR-33 define cinco pap\u00e9is, e a revis\u00e3o de 2022 acrescentou o primeiro deles.<\/p>\n\n\n\n A organiza\u00e7\u00e3o deve indicar formalmente<\/strong> o respons\u00e1vel t\u00e9cnico e assegurar os meios e recursos para que ele cumpra suas atribui\u00e7\u00f5es (33.3.1 “a” e “b”). O item 33.3.2 lista seis compet\u00eancias que s\u00e3o dele e de mais ningu\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n Essa figura \u00e9 nova e costuma passar despercebida em auditoria interna. N\u00e3o basta ter os documentos: \u00e9 preciso haver algu\u00e9m formalmente indicado como respons\u00e1vel por eles.<\/p>\n\n\n\n Compete a ele (33.3.3): emitir a PET antes do in\u00edcio das atividades; executar os testes e conferir os equipamentos antes da utiliza\u00e7\u00e3o; implementar os procedimentos contidos na PET; assegurar que os servi\u00e7os de emerg\u00eancia e salvamento estejam dispon\u00edveis e que os meios para acion\u00e1-los estejam operantes; cancelar<\/strong> os procedimentos de entrada quando necess\u00e1rio; encerrar<\/strong> a PET ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos servi\u00e7os; desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de vigia quando previsto na PET; e assegurar que o vigia esteja operante durante os trabalhos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a fun\u00e7\u00e3o mais mal compreendida e a mais decisiva. Compete ao vigia (33.3.4) permitir a entrada apenas de trabalhadores relacionados na PET; manter continuamente o controle do n\u00famero de pessoas dentro e assegurar que todos saiam ao t\u00e9rmino; permanecer fora do espa\u00e7o confinado, junto \u00e0 entrada<\/strong>, em contato ou comunica\u00e7\u00e3o permanente com os trabalhadores; acionar a equipe de emerg\u00eancia e salvamento<\/strong>; operar os movimentadores de pessoas; ordenar o abandono sempre que reconhecer sinal de alarme, perigo, sintoma, queixa, condi\u00e7\u00e3o proibida, acidente ou situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista; e comunicar ao supervisor qualquer evento n\u00e3o previsto.<\/p>\n\n\n\n Duas al\u00edneas merecem destaque porque s\u00e3o exatamente o que falha nos acidentes com m\u00faltiplas v\u00edtimas. A al\u00ednea “d” diz acionar<\/strong> a equipe de resgate \u2014 n\u00e3o executar o resgate. E a al\u00ednea “g” \u00e9 categ\u00f3rica: o vigia n\u00e3o deve realizar outras tarefas<\/strong> durante as opera\u00e7\u00f5es em espa\u00e7o confinado. Vigia que tamb\u00e9m ajuda a passar ferramenta, opera o guincho de carga ou preenche documento n\u00e3o est\u00e1 exercendo a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A revis\u00e3o de 2022 trouxe uma flexibiliza\u00e7\u00e3o controlada: o subitem 33.3.4.1 permite que o vigia acompanhe mais de um espa\u00e7o confinado<\/strong>, desde que atendidos seis requisitos cumulativos \u2014 permanecer junto \u00e0s entradas ou nas proximidades, podendo ser assistido por vigil\u00e2ncia e comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nicas; ter todos os espa\u00e7os no campo visual sem uso de equipamento eletr\u00f4nico; que o n\u00famero de espa\u00e7os n\u00e3o prejudique suas fun\u00e7\u00f5es; que a mesma atividade seja executada em todos; limite de dois trabalhadores no interior de cada um; e possibilidade de visualiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores pelo acesso. Quando h\u00e1 sistema eletr\u00f4nico de vigil\u00e2ncia e comunica\u00e7\u00e3o previsto na an\u00e1lise de riscos e no procedimento, os dois \u00faltimos requisitos podem ser dispensados.<\/p>\n\n\n\n Compete a ele (33.3.5) cumprir as orienta\u00e7\u00f5es dos treinamentos e os procedimentos previstos na PET, utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos e comunicar ao vigia ou ao supervisor as situa\u00e7\u00f5es de risco de que tenha conhecimento.<\/p>\n\n\n\n Compete a ela (33.3.6) assegurar que as medidas de salvamento e primeiros socorros estejam operantes e execut\u00e1-las em emerg\u00eancia, e participar do exerc\u00edcio de simulado anual<\/strong> que contemple os poss\u00edveis cen\u00e1rios previstos no plano de resgate.<\/p>\n\n\n\n A organiza\u00e7\u00e3o que possui espa\u00e7o confinado deve elaborar e manter o cadastro, contemplando sete informa\u00e7\u00f5es (33.4.2):<\/p>\n\n\n\n Uma lista de tanques em planilha n\u00e3o \u00e9 cadastro. O croqui com previs\u00e3o de bloqueios e raquetes \u00e9 o item que costuma faltar, e \u00e9 justamente o que permite planejar o isolamento antes de a equipe chegar ao campo.<\/p>\n\n\n\n O processo de identifica\u00e7\u00e3o de perigos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos segue a NR-01, com acr\u00e9scimos. O levantamento preliminar deve considerar a exist\u00eancia ou constru\u00e7\u00e3o de novos espa\u00e7os confinados, a altera\u00e7\u00e3o de geometria ou meios de acesso dos existentes, e a utiliza\u00e7\u00e3o que implique altera\u00e7\u00e3o dos perigos antes identificados (33.4.1.1).<\/p>\n\n\n\n Quando o trabalho n\u00e3o puder ser evitado, a avalia\u00e7\u00e3o deve considerar os perigos nas adjac\u00eancias<\/strong> do espa\u00e7o que possam interferir nas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de atmosferas perigosas, a necessidade de controle de energias perigosas e as demais medidas de preven\u00e7\u00e3o da norma (33.4.1.2).<\/p>\n\n\n\n O item 33.4.3 distribui obriga\u00e7\u00f5es de forma expl\u00edcita. A contratante<\/strong> deve fornecer \u00e0 contratada o cadastro dos espa\u00e7os confinados onde ela vai atuar e as informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos ocupacionais sob sua gest\u00e3o que possam impactar a atividade. A contratada<\/strong> deve fornecer o invent\u00e1rio de riscos do trabalho em espa\u00e7o confinado, identificando perigos e avaliando riscos conforme a especificidade do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n E h\u00e1 uma regra que fecha a porta para transfer\u00eancia de responsabilidade: o subitem 33.4.3.1 estabelece que a n\u00e3o obrigatoriedade da contratante quanto ao cumprimento da norma n\u00e3o exime a contratada<\/strong> de levantar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e implementar as medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A organiza\u00e7\u00e3o que realiza o trabalho deve elaborar procedimentos que contemplem a prepara\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o, cancelamento e encerramento da PET; os requisitos para o trabalho seguro; e os crit\u00e9rios para opera\u00e7\u00e3o dos movimentadores de trabalhadores autorizados (33.5.2). Esses procedimentos devem ser revistos<\/strong> quando houver altera\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de risco, entrada n\u00e3o autorizada, acidente ou condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista durante a entrada (33.5.3).<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 tamb\u00e9m exig\u00eancia espec\u00edfica de procedimento para sele\u00e7\u00e3o e uso de respiradores<\/strong>, para uso rotineiro e em emerg\u00eancia, conforme os riscos respirat\u00f3rios (33.5.4).<\/p>\n\n\n\n Toda e qualquer entrada e trabalho em espa\u00e7o confinado deve ser precedida da emiss\u00e3o da PET (33.5.5). N\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o por dura\u00e7\u00e3o, por tipo de espa\u00e7o ou por experi\u00eancia da equipe.<\/p>\n\n\n\n O item 33.5.6 lista os oito campos m\u00ednimos:<\/p>\n\n\n\n A PET pode ser emitida em meio f\u00edsico ou digital (33.5.7). Em papel, deve ter duas vias \u2014 a primeira com o supervisor de entrada, a segunda com o vigia. Em meio digital, precisa estar permanentemente acess\u00edvel ao vigia durante a atividade e adotar certifica\u00e7\u00e3o de assinatura conforme a NR-01. Os dispositivos eletr\u00f4nicos usados precisam de grau de prote\u00e7\u00e3o adequado ao local e, em \u00e1rea classificada, de certifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Sinmetro.<\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 o ponto que mais gera n\u00e3o conformidade. A validade da PET \u00e9 limitada a uma jornada de trabalho<\/strong> (33.5.12). Ela pode ser prorrogada, desde que cumpridos sete requisitos: estar relacionada \u00e0s mesmas atividades e riscos; constar os intervalos de parada e retomada de todas as equipes; relacionar trabalhadores autorizados, vigias e supervisores; registrar a continuidade e a substitui\u00e7\u00e3o de equipe a cada entrada e sa\u00edda; garantir monitoramento cont\u00ednuo de toda a atmosfera e manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es, ou nova avalia\u00e7\u00e3o a cada entrada; garantir presen\u00e7a cont\u00ednua do vigia, inclusive durante pausas e intervalos; e reavaliar as medidas de preven\u00e7\u00e3o a cada entrada.<\/p>\n\n\n\n E existe um teto absoluto: a validade da PET, incluindo as prorroga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o pode exceder 24 horas<\/strong> (33.5.12.1.1).<\/p>\n\n\n\n A PET deve ser encerrada quando as atividades forem completadas, quando ocorrer condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista, quando todos os trabalhadores sa\u00edrem do espa\u00e7o, ou quando houver substitui\u00e7\u00e3o de vigia por outro n\u00e3o relacionado nela (33.5.11).<\/p>\n\n\n\n As PETs emitidas devem ser rastre\u00e1veis<\/strong> e arquivadas por cinco anos<\/strong>, permanecendo dispon\u00edveis aos trabalhadores quando solicitado (33.5.8, 33.5.9 e 33.5.9.1).<\/p>\n\n\n\n Deve ser mantida sinaliza\u00e7\u00e3o permanente em todos os espa\u00e7os confinados, junto \u00e0 entrada<\/strong>, conforme o modelo do Anexo I da norma. Se ela n\u00e3o ficar vis\u00edvel ap\u00f3s a abertura do espa\u00e7o, \u00e9 preciso sinaliza\u00e7\u00e3o complementar. Em locais com exposi\u00e7\u00e3o a agentes agressivos ou circula\u00e7\u00e3o de pessoas, ve\u00edculos ou equipamentos, a sinaliza\u00e7\u00e3o permanente deve ser indel\u00e9vel<\/strong>. E nas opera\u00e7\u00f5es de entrada deve ser usada sinaliza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria<\/strong> indicando a libera\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, da entrada (33.5.13).<\/p>\n\n\n\n O item 33.5.14.1 detalha treze etapas, do aviso pr\u00e9vio ao religamento \u2014 prepara\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, isolamento ou neutraliza\u00e7\u00e3o, desenergiza\u00e7\u00e3o, bloqueio, etiquetagem, libera\u00e7\u00e3o das energias armazenadas, verifica\u00e7\u00e3o, libera\u00e7\u00e3o para in\u00edcio, retirada de trabalhadores e res\u00edduos ao t\u00e9rmino, comunica\u00e7\u00e3o da retirada dos dispositivos, retirada de bloqueios e etiquetas, reenergiza\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o para retomada.<\/p>\n\n\n\n O procedimento de bloqueio deve assegurar dispositivo de bloqueio individual independente para cada trabalhador<\/strong> que intervenha, etiquetas individuais com servi\u00e7o executado, nome, data e hora, etiquetas resistentes a intemp\u00e9ries e substitui\u00e7\u00e3o de bloqueios e etiquetas em troca de turno ou altera\u00e7\u00e3o de equipe. \u00c9 proibido retirar ou substituir bloqueio ou etiqueta por pessoa n\u00e3o autorizada, e \u00e9 proibido neutralizar a energia interrompendo apenas o circuito de controle por sistemas de comando ou de emerg\u00eancia (33.5.14.4).<\/p>\n\n\n\n As avalia\u00e7\u00f5es iniciais do interior devem ser feitas com o supervisor de entrada fora do espa\u00e7o confinado<\/strong>, imediatamente antes da entrada dos trabalhadores (33.5.15.1).<\/p>\n\n\n\n O percentual de oxig\u00eanio indicado para entrada \u00e9 de 20,9%<\/strong>, sendo aceit\u00e1vel a faixa de 19,5% a 23%<\/strong> em volume, desde que a causa da redu\u00e7\u00e3o ou do enriquecimento seja conhecida e controlada<\/strong> (33.5.15.2). A condicionante costuma ser esquecida: 20% de oxig\u00eanio sem explica\u00e7\u00e3o para o desvio n\u00e3o \u00e9 atmosfera liberada.<\/p>\n\n\n\n O monitoramento deve ser cont\u00ednuo<\/strong> durante toda a perman\u00eancia dos trabalhadores, de forma remota ou presencial, conforme previsto no procedimento (33.5.15.3).<\/p>\n\n\n\n Os equipamentos de avalia\u00e7\u00e3o t\u00eam sete requisitos t\u00e9cnicos no item 33.5.15.4: atender \u00e0s normas t\u00e9cnicas nacionais ou internacionais aplic\u00e1veis; efetuar leitura instant\u00e2nea<\/strong>; ser intrinsecamente seguro<\/strong>; ser protegido contra interfer\u00eancia eletromagn\u00e9tica de radiofrequ\u00eancia, suportando campo de 10 V\/m<\/strong>; possuir alarme sonoro, visual e vibrat\u00f3rio acionados simultaneamente<\/strong>; ter grau de prote\u00e7\u00e3o adequado contra poeira e \u00e1gua; e possuir manual em portugu\u00eas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O auto-zero ou ajuste de ar limpo e o teste de resposta devem ser realizados diariamente<\/strong> antes do in\u00edcio das avalia\u00e7\u00f5es. E a calibra\u00e7\u00e3o deve ser feita por laborat\u00f3rio acreditado pelo Inmetro<\/strong> (33.5.15.6) \u2014 n\u00e3o pelo fornecedor do equipamento, salvo se ele detiver essa acredita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Antes do in\u00edcio da atividade devem ser garantidas condi\u00e7\u00f5es de entrada seguras, com ventila\u00e7\u00e3o, purga, lavagem ou inertiza\u00e7\u00e3o (33.5.16.1). Durante a atividade, o sistema de ventila\u00e7\u00e3o deve ser selecionado e dimensionado conforme as caracter\u00edsticas do espa\u00e7o, observando normas t\u00e9cnicas, para garantir a renova\u00e7\u00e3o do ar; e as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9rmicas devem observar o Anexo III da NR-09.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 proibida a ventila\u00e7\u00e3o com oxig\u00eanio puro<\/strong> (33.5.16.3) \u2014 pr\u00e1tica que j\u00e1 causou inc\u00eandios e explos\u00f5es em espa\u00e7os com res\u00edduo combust\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n O acesso a espa\u00e7o confinado com atmosfera Imediatamente Perigosa \u00e0 Vida ou \u00e0 Sa\u00fade<\/strong> s\u00f3 \u00e9 permitido com m\u00e1scara aut\u00f4noma de demanda com press\u00e3o positiva, ou com respirador de linha de ar comprimido com cilindro auxiliar para escape (33.5.17.2). Respirador purificador de ar \u2014 o filtro facial \u2014 n\u00e3o atende, em nenhuma hip\u00f3tese, a esse cen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Os trabalhadores designados devem ser avaliados quanto \u00e0 aptid\u00e3o f\u00edsica e mental, considerando os fatores de riscos psicossociais<\/strong>, e a aptid\u00e3o para trabalhos em espa\u00e7os confinados deve estar consignada no ASO, nos termos da NR-07 (33.5.19). Um ASO gen\u00e9rico n\u00e3o atende.<\/p>\n\n\n\n A organiza\u00e7\u00e3o deve elaborar Plano de Resgate para espa\u00e7os confinados, que pode estar integrado ao plano de emerg\u00eancia, contendo cinco elementos (33.5.20.2): identifica\u00e7\u00e3o dos perigos associados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de resgate; designa\u00e7\u00e3o da equipe de emerg\u00eancia e salvamento, interna ou externa, dimensionada conforme a geometria, os acessos e os riscos<\/strong>; tempo de resposta<\/strong> para atendimento; sele\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas, equipamentos e sistema de resgate dispon\u00edveis; e previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de simulados<\/strong> dos cen\u00e1rios identificados.<\/p>\n\n\n\n O plano deve ser elaborado pela organiza\u00e7\u00e3o que realiza<\/strong> o trabalho e estar articulado<\/strong> com o plano de atendimento de emerg\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o que possui<\/strong> o espa\u00e7o confinado (33.5.21.3).<\/p>\n\n\n\n O item 33.5.21 separa as obriga\u00e7\u00f5es. Quem possui<\/strong> espa\u00e7os confinados mant\u00e9m: cadastro dos espa\u00e7os, PETs emitidas e invent\u00e1rio de riscos realizado pela contratada, quando aplic\u00e1vel. Quem realiza<\/strong> trabalhos mant\u00e9m: modelo de PET, procedimentos de seguran\u00e7a e plano de resgate. Quando a mesma organiza\u00e7\u00e3o possui e realiza, mant\u00e9m os dois conjuntos.<\/p>\n\n\n\n A capacita\u00e7\u00e3o segue a NR-01, e as cargas hor\u00e1rias e periodicidades est\u00e3o no Quadro 1 do Anexo III<\/strong> da NR-33:<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 uma exig\u00eancia que diferencia a NR-33 de outras normas: a parte pr\u00e1tica deve corresponder a no m\u00ednimo 50% da carga hor\u00e1ria<\/strong>, tanto no inicial quanto no peri\u00f3dico (Anexo III, item 1.2).<\/p>\n\n\n\n Os treinamentos devem ser avaliados de modo a aferir os conhecimentos adquiridos (33.6.3), e os instrutores devem possuir comprovada profici\u00eancia no conte\u00fado que ir\u00e3o ministrar<\/strong> (33.6.4). A capacita\u00e7\u00e3o deve considerar o tipo de espa\u00e7o confinado e as atividades desenvolvidas, e essas informa\u00e7\u00f5es \u2014 mais a anu\u00eancia do respons\u00e1vel t\u00e9cnico<\/strong> \u2014 devem constar do certificado do trabalhador, al\u00e9m do que exige a NR-01 (33.6.5).<\/p>\n\n\n\n Sobre “validade”: a norma n\u00e3o fala em validade de certificado. Ela fixa periodicidade de capacita\u00e7\u00e3o. O treinamento eventual, previsto na NR-01, \u00e9 exigido quando houver desvios na utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos ou nos procedimentos de entrada \u2014 e, para a equipe de emerg\u00eancia, quando identificados desvios na opera\u00e7\u00e3o de resgate ou nos simulados.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m n\u00e3o existe, no texto da norma, a figura do “multiplicador NR-33”. O que existe \u00e9 o instrutor com profici\u00eancia comprovada, sob responsabilidade t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n Resumo das altera\u00e7\u00f5es que exigem a\u00e7\u00e3o nas empresas que ainda operam com procedimentos anteriores a outubro de 2022:<\/p>\n\n\n\n O descumprimento sujeita a organiza\u00e7\u00e3o a autua\u00e7\u00e3o pela Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, com multas graduadas pela NR-28 \u2014 Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Penalidades<\/strong>, atualizada pela Portaria MTE n\u00ba 104\/2026, aplicadas por trabalhador exposto e reajustadas anualmente conforme o \u00a7 2\u00ba do art. 634 da CLT.<\/p>\n\n\n\n Em espa\u00e7o confinado, por\u00e9m, a exposi\u00e7\u00e3o mais relevante costuma ser outra: situa\u00e7\u00f5es de risco grave e iminente autorizam embargo ou interdi\u00e7\u00e3o<\/strong>, e a ocorr\u00eancia de acidente aciona responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal, a\u00e7\u00e3o regressiva do INSS e impacto no FAP. A aus\u00eancia de cadastro, PET, avalia\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica registrada e plano de resgate testado configura descumprimento objetivo e \u00e9 o que sustenta essas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a Norma Regulamentadora n\u00ba 33 \u2014 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade nos Trabalhos em Espa\u00e7os Confinados. Estabelece os requisitos para caracterizar espa\u00e7os confinados, os crit\u00e9rios de gerenciamento de riscos nesses espa\u00e7os e as medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em 22 de dezembro de 2006<\/strong>, pela Portaria MTE n\u00ba 202, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2006. Foi alterada em 2012, 2019 e 2022. O texto vigente vem da Portaria MTP n\u00ba 1.690\/2022 e est\u00e1 em vigor desde 3 de outubro de 2022.<\/p>\n\n\n\n Estabelecer os requisitos para a caracteriza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os confinados, os crit\u00e9rios para o gerenciamento de riscos ocupacionais nesses espa\u00e7os e as medidas de preven\u00e7\u00e3o, protegendo os trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com eles (item 33.1.1).<\/p>\n\n\n\n Respons\u00e1vel t\u00e9cnico formalmente indicado; cadastro dos espa\u00e7os confinados; gerenciamento de riscos integrado ao PGR; procedimentos de seguran\u00e7a; PET antes de toda entrada; sinaliza\u00e7\u00e3o permanente, complementar e provis\u00f3ria; controle de energias perigosas; avalia\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas iniciais e monitoramento cont\u00ednuo; ventila\u00e7\u00e3o; aptid\u00e3o consignada no ASO; plano de resgate com simulados; e capacita\u00e7\u00e3o por fun\u00e7\u00e3o conforme o Anexo III.<\/p>\n\n\n\n A norma trabalha com periodicidade, n\u00e3o com validade de certificado. Pelo Quadro 1 do Anexo III: supervisor de entrada, vigia e trabalhador autorizado fazem peri\u00f3dico de 8 horas por ano<\/strong>; a equipe de emerg\u00eancia e salvamento faz peri\u00f3dico de 24 ou 32 horas em intervalo bianual<\/strong>. A parte pr\u00e1tica \u00e9 de no m\u00ednimo 50% da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Essa classifica\u00e7\u00e3o vem da regulamenta\u00e7\u00e3o norte-americana e n\u00e3o foi incorporada \u00e0 norma brasileira. A NR-33 caracteriza ou n\u00e3o caracteriza o espa\u00e7o, e todo espa\u00e7o caracterizado segue o mesmo rito \u2014 inclusive PET antes de cada entrada.<\/p>\n\n\n\n Por cinco anos<\/strong>, de forma rastre\u00e1vel, permanecendo dispon\u00edvel aos trabalhadores quando solicitado (33.5.8 e 33.5.9).<\/p>\n\n\n\n O indicado \u00e9 20,9%<\/strong>. A faixa aceit\u00e1vel \u00e9 de 19,5% a 23%<\/strong> em volume, desde que a causa da redu\u00e7\u00e3o ou do enriquecimento seja conhecida e controlada (33.5.15.2).<\/p>\n\n\n\n Sim, desde 2022, atendidos os seis requisitos cumulativos do subitem 33.3.4.1 \u2014 entre eles, ter todos os espa\u00e7os no campo visual sem uso de equipamento eletr\u00f4nico, mesma atividade em todos e limite de dois trabalhadores por espa\u00e7o. Com sistema eletr\u00f4nico de vigil\u00e2ncia e comunica\u00e7\u00e3o previsto na an\u00e1lise de riscos, dois desses requisitos podem ser dispensados.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o como documento aut\u00f4nomo. A revis\u00e3o de 2022 integrou as medidas de preven\u00e7\u00e3o ao Programa de Gerenciamento de Riscos da NR-01 e ao plano de a\u00e7\u00e3o previsto no subitem 1.5.5.2. O que a norma exige nominalmente \u00e9 cadastro, procedimentos de seguran\u00e7a, modelo de PET e plano de resgate.<\/p>\n\n\n\n Instrutores com comprovada profici\u00eancia no conte\u00fado que ir\u00e3o ministrar (33.6.4). O certificado deve trazer o tipo de espa\u00e7o confinado e as atividades consideradas, al\u00e9m da anu\u00eancia do respons\u00e1vel t\u00e9cnico indicado pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um diagn\u00f3stico de NR-33 em planta industrial come\u00e7a pelo cadastro \u2014 porque \u00e9 ele que revela o tamanho real do problema \u2014 e segue por procedimentos, modelo de PET, especifica\u00e7\u00e3o de equipamentos de detec\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o, plano de resgate e matriz de capacita\u00e7\u00e3o por fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Exato Solu\u00e7\u00f5es Ocupacionais e Ambientais conduz esse trabalho em opera\u00e7\u00f5es industriais, sob responsabilidade t\u00e9cnica do engenheiro Paulo Cassim (CREA-SP 5061290894). Conhe\u00e7a o escopo de atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em seguran\u00e7a do trabalho para a ind\u00fastria<\/a> ou fale com a equipe pelo telefone (16) 99788-8750<\/strong> e pelo e-mail contato@consultoriaexato.com.br<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Boa parte dos espa\u00e7os confinados de uma planta \u00e9 de ativos com controle ambiental associado \u2014 reservat\u00f3rios de efluente, caixas separadoras, dutos de sistemas de controle de emiss\u00f5es, lagoas e tanques de produto. Nesses casos, o cadastro conversa diretamente com as obriga\u00e7\u00f5es de conformidade ambiental e licenciamento da unidade<\/a>, e vale levantar as duas frentes na mesma campanha de campo.<\/p>\n\n\n\n Em instala\u00e7\u00f5es que operam medidores nucleares de n\u00edvel e densidade em silos, moegas e tanques, a entrada para limpeza ou manuten\u00e7\u00e3o exige interditar a fonte e seguir procedimento pr\u00f3prio antes de qualquer acesso \u2014 articula\u00e7\u00e3o que faz parte do programa de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica da instala\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Espa\u00e7o confinado \u00e9 a atividade industrial com a maior despropor\u00e7\u00e3o entre frequ\u00eancia e gravidade. S\u00e3o poucas entradas por ano em rela\u00e7\u00e3o ao total de tarefas de uma planta, mas concentram um perfil de acidente espec\u00edfico e conhecido: a v\u00edtima prim\u00e1ria cai rapidamente, o colega entra para socorrer sem prote\u00e7\u00e3o e o evento se transforma em ocorr\u00eancia com m\u00faltiplas v\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":81,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[56],"tags":[55,51,47,52,53,54],"class_list":["post-80","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-espaco-confinado","tag-atmosfera-perigosa","tag-espaco-confinado","tag-nr-33","tag-pet","tag-supervisor-de-entrada","tag-vigia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80\/revisions\/82"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Qual \u00e9 o objetivo da NR-33<\/h2>\n\n\n\n
\n
A quem a NR-33 se aplica<\/h3>\n\n\n\n
O que \u00e9 espa\u00e7o confinado pela NR-33<\/h2>\n\n\n\n
\n
\n
Uma classifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe na NR-33<\/h3>\n\n\n\n
Quem \u00e9 quem: as fun\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias<\/h2>\n\n\n\n
Respons\u00e1vel t\u00e9cnico<\/h3>\n\n\n\n
\n
Supervisor de entrada<\/h3>\n\n\n\n
Vigia<\/h3>\n\n\n\n
Trabalhador autorizado<\/h3>\n\n\n\n
Equipe de emerg\u00eancia e salvamento<\/h3>\n\n\n\n
O que a NR-33 exige da organiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Cadastro dos espa\u00e7os confinados<\/h3>\n\n\n\n
\n
Gerenciamento de riscos<\/h3>\n\n\n\n
Contratante e contratada<\/h3>\n\n\n\n
Procedimentos de seguran\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n
Permiss\u00e3o de Entrada e Trabalho (PET)<\/h2>\n\n\n\n
\n
Meio f\u00edsico ou digital<\/h3>\n\n\n\n
Validade e prorroga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Encerramento e arquivamento<\/h3>\n\n\n\n
Medidas de preven\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rias<\/h2>\n\n\n\n
Sinaliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Controle de energias perigosas<\/h3>\n\n\n\n
Avalia\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas<\/h3>\n\n\n\n
Ventila\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Atmosfera IPVS<\/h3>\n\n\n\n
Sa\u00fade dos trabalhadores<\/h3>\n\n\n\n
Plano de resgate<\/h3>\n\n\n\n
Documenta\u00e7\u00e3o a manter no estabelecimento<\/h3>\n\n\n\n
Capacita\u00e7\u00e3o: carga hor\u00e1ria real por fun\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
\n
O que mudou na revis\u00e3o de 2022<\/h2>\n\n\n\n
\n
Penalidades<\/h2>\n\n\n\n
Perguntas frequentes sobre a NR-33<\/h2>\n\n\n\n
O que significa NR-33?<\/h3>\n\n\n\n
Quando a NR-33 foi criada?<\/h3>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o objetivo da NR-33?<\/h3>\n\n\n\n
O que a NR-33 exige, em resumo?<\/h3>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a validade do treinamento de NR-33?<\/h3>\n\n\n\n
Existe espa\u00e7o confinado “permitido” e “n\u00e3o permitido” na NR-33?<\/h3>\n\n\n\n
Por quanto tempo a PET precisa ser arquivada?<\/h3>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o percentual de oxig\u00eanio aceito para entrada?<\/h3>\n\n\n\n
O vigia pode acompanhar mais de um espa\u00e7o confinado?<\/h3>\n\n\n\n
A NR-33 ainda exige um Programa de Espa\u00e7os Confinados?<\/h3>\n\n\n\n
Quem pode ministrar o treinamento de NR-33?<\/h3>\n\n\n\n
Adequar a opera\u00e7\u00e3o \u00e0 NR-33<\/h2>\n\n\n\n
Conte\u00fado relacionado<\/h2>\n\n\n\n
\n