{"id":74,"date":"2026-08-25T14:12:45","date_gmt":"2026-08-25T17:12:45","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/?p=74"},"modified":"2026-08-25T14:12:48","modified_gmt":"2026-08-25T17:12:48","slug":"acidente-de-trabalho-queda-em-altura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/acidente-de-trabalho-queda-em-altura\/","title":{"rendered":"Queda em altura: o que a empresa enfrenta depois do acidente (e por que n\u00e3o gera periculosidade)"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O custo de uma queda em altura n\u00e3o termina no atendimento m\u00e9dico. Ele se estende por anos, em frentes que raramente s\u00e3o somadas: afastamento e estabilidade, eleva\u00e7\u00e3o do FAP, a\u00e7\u00e3o regressiva do INSS, responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, autua\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, desqualifica\u00e7\u00e3o em auditoria de cliente e, em casos graves, apura\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este guia organiza o que acontece depois do acidente, do ponto de vista da empresa, e qual documenta\u00e7\u00e3o determina a diferen\u00e7a entre uma defesa consistente e uma posi\u00e7\u00e3o indefens\u00e1vel. Tamb\u00e9m esclarece a d\u00favida trabalhista mais recorrente do tema: se o trabalho em altura gera adicional de periculosidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>O conte\u00fado a seguir organiza informa\u00e7\u00e3o normativa e previdenci\u00e1ria para fins de gest\u00e3o. N\u00e3o substitui an\u00e1lise jur\u00eddica formal do caso concreto, que deve ser conduzida por profissional habilitado.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A dimens\u00e3o do problema, em dados oficiais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, iniciativa SmartLab coordenada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho a partir de registros do INSS, foram contabilizados&nbsp;<strong>8,8 milh\u00f5es de acidentes de trabalho e 32 mil mortes<\/strong>&nbsp;no emprego com carteira assinada entre 2012 e 2024. Pelos mesmos registros, calcula-se uma notifica\u00e7\u00e3o de \u00f3bito no trabalho formal&nbsp;<strong>a cada 3,5 horas<\/strong>&nbsp;no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A queda de altura figura de forma persistente entre os principais grupos de agentes causadores. S\u00f3 em 2016 e 2017, ela motivou 28.576 e 26.847 Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dois recortes importam para quem gere risco industrial. O primeiro \u00e9 que esses n\u00fameros cobrem apenas o emprego formal \u2014 o subregistro em trabalho informal e em cadeias de terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o aparece. O segundo \u00e9 que quedas concentram uma propor\u00e7\u00e3o de&nbsp;<strong>desfechos fatais e incapacitantes<\/strong>&nbsp;muito maior do que sua participa\u00e7\u00e3o no total de acidentes: \u00e9 um evento de baixa frequ\u00eancia e alt\u00edssima severidade, o perfil exato que os sistemas de gest\u00e3o baseados apenas em taxa de frequ\u00eancia n\u00e3o capturam.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece imediatamente ap\u00f3s a queda<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CAT \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador, nos termos do art. 22 da Lei n\u00ba 8.213\/1991, e deve ser emitida&nbsp;<strong>at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da ocorr\u00eancia<\/strong>&nbsp;\u2014 e, em caso de morte,&nbsp;<strong>de imediato<\/strong>. A comunica\u00e7\u00e3o vale mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 afastamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o emitir a CAT n\u00e3o faz o acidente desaparecer: ela pode ser comunicada pelo pr\u00f3prio acidentado, seus dependentes, o sindicato, o m\u00e9dico assistente ou a autoridade p\u00fablica. O que a omiss\u00e3o produz \u00e9 multa administrativa e, principalmente, um p\u00e9ssimo ind\u00edcio em qualquer apura\u00e7\u00e3o posterior \u2014 porque sugere tentativa de descaracterizar o evento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Preserva\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio e apura\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A investiga\u00e7\u00e3o do acidente \u00e9 atividade prevista no gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-01. Em queda de altura, os elementos que se perdem primeiro s\u00e3o justamente os decisivos: posi\u00e7\u00e3o do ponto de ancoragem utilizado, estado do equipamento, configura\u00e7\u00e3o do sistema no momento do evento, condi\u00e7\u00e3o da superf\u00edcie e presen\u00e7a de prote\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale lembrar um item da NR-35 que se torna cr\u00edtico nesse momento: os elementos do SPIQ que sofrerem impacto de queda devem ser&nbsp;<strong>inutilizados e descartados<\/strong>&nbsp;(35.6.6.5). Descartar antes de documentar fotograficamente e registrar o conjunto elimina prova que poderia sustentar a defesa da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Consequ\u00eancias previdenci\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcio acident\u00e1rio e estabilidade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Afastamento superior a 15 dias por acidente do trabalho leva ao benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria de natureza acident\u00e1ria. Cessado o benef\u00edcio, incide o art. 118 da Lei n\u00ba 8.213\/1991:&nbsp;<strong>garantia de manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por 12 meses<\/strong>&nbsp;ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio, independentemente de percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o planejamento de quadro, isso significa que um afastamento de tr\u00eas meses gera compromisso contratual de, no m\u00ednimo, quinze meses.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A\u00e7\u00e3o regressiva do INSS<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 a consequ\u00eancia que mais surpreende gestores. O art. 120 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 autoriza a Previd\u00eancia Social a&nbsp;<strong>propor a\u00e7\u00e3o regressiva contra os respons\u00e1veis<\/strong>&nbsp;nos casos de neglig\u00eancia quanto \u00e0s normas padr\u00e3o de seguran\u00e7a e higiene do trabalho indicadas para a prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Traduzindo para o trabalho em altura: quando a apura\u00e7\u00e3o indica aus\u00eancia de an\u00e1lise de risco, de capacita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, de autoriza\u00e7\u00e3o formal, de sistema de prote\u00e7\u00e3o adequado ou de plano de resgate, a Uni\u00e3o pode cobrar da empresa o custo do benef\u00edcio pago ao trabalhador ou aos dependentes \u2014 que, em caso de pens\u00e3o por morte, \u00e9 um valor de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O elemento que a a\u00e7\u00e3o regressiva persegue \u00e9 exatamente o descumprimento document\u00e1vel da NR-35. \u00c9 a raz\u00e3o pela qual AR, PT, registros de capacita\u00e7\u00e3o, ASO com aptid\u00e3o espec\u00edfica e registros de inspe\u00e7\u00e3o deixam de ser burocracia e passam a ser ativo de defesa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">FAP e custo previdenci\u00e1rio recorrente<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o ajusta a al\u00edquota do RAT conforme o desempenho acident\u00e1rio da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua atividade econ\u00f4mica. Acidentes graves e \u00f3bitos pesam nesse c\u00e1lculo, e o efeito n\u00e3o \u00e9 pontual: ele se estende pelos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o seguintes, encarecendo a folha de forma recorrente muito depois de o evento ter sa\u00eddo do notici\u00e1rio interno.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Responsabilidade civil, administrativa e criminal<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Repara\u00e7\u00e3o civil<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A repara\u00e7\u00e3o de danos materiais, morais e est\u00e9ticos \u00e9 discutida na Justi\u00e7a do Trabalho. H\u00e1 debate consolidado sobre o regime de responsabilidade aplic\u00e1vel: como regra, exige-se demonstra\u00e7\u00e3o de culpa do empregador; em atividades que, por sua natureza, implicam risco acentuado, discute-se a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 927 do C\u00f3digo Civil. Trabalho em altura \u00e9 frequentemente enquadrado nessa discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do ponto de vista da gest\u00e3o, a distin\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 menos relevante do que parece \u2014 porque, nos dois regimes, o que a empresa apresenta em ju\u00edzo \u00e9 a mesma coisa: evid\u00eancia de que adotou as medidas de preven\u00e7\u00e3o exig\u00edveis. Sem AR espec\u00edfica, sem capacita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, sem autoriza\u00e7\u00e3o e sem sistema de prote\u00e7\u00e3o dimensionado, n\u00e3o h\u00e1 regime de responsabilidade que favore\u00e7a o empregador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Culpa exclusiva do trabalhador<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 a tese de defesa mais alegada e uma das menos acolhidas em acidentes de altura. A raz\u00e3o \u00e9 estrutural: a NR-35 atribui \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o o dever de&nbsp;<strong>garantir que o trabalho s\u00f3 se inicie depois de adotadas as medidas de preven\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;(35.3.1 &#8220;g&#8221;), de assegurar a supervis\u00e3o (35.5.3) e de&nbsp;<strong>suspender os trabalhos<\/strong>&nbsp;diante de condi\u00e7\u00e3o de risco n\u00e3o prevista (35.3.1 &#8220;h&#8221;). Se o trabalhador executou a tarefa de forma insegura, a pergunta seguinte \u00e9 por que a supervis\u00e3o n\u00e3o interrompeu \u2014 e essa pergunta volta para a empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Contratante e contratada<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o transfere o dever de acompanhamento. O item 35.3.1 &#8220;f&#8221; obriga a contratante a adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para acompanhar o cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o pelas prestadoras de servi\u00e7o. Em acidentes com trabalhador de contratada, a contratante costuma ser demandada, e sua defesa depende de conseguir demonstrar esse acompanhamento \u2014 verifica\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o antes da libera\u00e7\u00e3o de acesso, integra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, valida\u00e7\u00e3o da AR da contratada, acompanhamento em campo e tratamento de desvios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Autua\u00e7\u00e3o e interdi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No plano administrativo, incidem a autua\u00e7\u00e3o pela Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, com multas graduadas pela&nbsp;<strong>NR-28<\/strong>&nbsp;por trabalhador exposto, atualizada pela Portaria MTE n\u00ba 104\/2026, e a possibilidade de&nbsp;<strong>embargo ou interdi\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;diante de risco grave e iminente. Em planta industrial, o custo da parada normalmente supera com folga o valor da multa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Esfera criminal<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em desfechos graves ou fatais, a apura\u00e7\u00e3o pode alcan\u00e7ar a esfera criminal, com investiga\u00e7\u00e3o da conduta de dirigentes e respons\u00e1veis t\u00e9cnicos. \u00c9 outro motivo pelo qual a cadeia de responsabilidade \u2014 quem autorizou, quem supervisionou, quem aprovou a PT \u2014 precisa estar documentada antes do evento, e n\u00e3o reconstru\u00edda depois.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalho em altura d\u00e1 direito a adicional de periculosidade?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o pelo simples fato de ser trabalho em altura. Esta \u00e9 a resposta t\u00e9cnica, e ela costuma surpreender os dois lados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O adicional de periculosidade tem base no art. 193 da CLT e \u00e9 regulamentado pela&nbsp;<strong>NR-16<\/strong>, que trata das atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas. As hip\u00f3teses previstas envolvem inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica, radia\u00e7\u00f5es ionizantes ou subst\u00e2ncias radioativas, exposi\u00e7\u00e3o a roubo ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica em atividades de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial, e atividades em motocicleta.&nbsp;<strong>Altura n\u00e3o integra essa lista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia trabalhista tem se orientado no sentido de que o trabalho em altura, isoladamente, n\u00e3o gera direito ao adicional \u2014 o rol legal e regulamentar \u00e9 taxativo, e n\u00e3o comporta amplia\u00e7\u00e3o por analogia com base na percep\u00e7\u00e3o de risco da atividade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando o adicional pode ser devido mesmo assim<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o pela altura, e sim por outro fato gerador que coexiste com ela:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Agente da NR-16 presente na mesma atividade.<\/strong>\u00a0Manuten\u00e7\u00e3o em rede el\u00e9trica energizada, servi\u00e7o em torre de telecomunica\u00e7\u00e3o com sistema el\u00e9trico, trabalho sobre tanque de inflam\u00e1veis. O gerador \u00e9 a eletricidade ou o inflam\u00e1vel, n\u00e3o o desn\u00edvel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Norma coletiva.<\/strong>\u00a0Conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo pode instituir o adicional para trabalho em altura naquela categoria. Nesse caso, a fonte da obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 a norma coletiva.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contrato individual.<\/strong>\u00a0Cl\u00e1usula contratual que preveja o pagamento vincula o empregador pelo que pactuou.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">E a insalubridade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesma l\u00f3gica. O adicional de insalubridade decorre da exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos nos termos da&nbsp;<strong>NR-15<\/strong>&nbsp;\u2014 ru\u00eddo, calor, agentes qu\u00edmicos, agentes biol\u00f3gicos, entre outros \u2014 acima dos limites de toler\u00e2ncia ou nas hip\u00f3teses de avalia\u00e7\u00e3o qualitativa. Um trabalho em altura pode ser insalubre se, naquele posto, houver exposi\u00e7\u00e3o a um desses agentes; o fato gerador continua sendo o agente, e a caracteriza\u00e7\u00e3o depende de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no posto de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cuidado com o pagamento por liberalidade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas que passam a pagar o adicional espontaneamente, sem base legal, criam um problema pr\u00f3prio: a habitualidade do pagamento gera discuss\u00e3o sobre incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o e sobre reflexos, e a supress\u00e3o posterior tende a ser questionada. Antes de instituir o pagamento por pol\u00edtica interna, vale avaliar juridicamente o efeito de longo prazo \u2014 o que, novamente, \u00e9 an\u00e1lise que foge ao escopo deste conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A documenta\u00e7\u00e3o que sustenta a defesa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em toda apura\u00e7\u00e3o de acidente por queda \u2014 administrativa, previdenci\u00e1ria, c\u00edvel ou criminal \u2014 o mesmo conjunto de documentos \u00e9 solicitado. Ele existe ou n\u00e3o existe; n\u00e3o h\u00e1 como produzi-lo depois.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>An\u00e1lise de Risco<\/strong>\u00a0espec\u00edfica da atividade, contemplando os treze aspectos do subitem 35.5.5.1 \u2014 inclusive o planejamento do resgate e a forma da supervis\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Procedimento operacional<\/strong>\u00a0da atividade rotineira ou\u00a0<strong>Permiss\u00e3o de Trabalho<\/strong>\u00a0da n\u00e3o rotineira, esta encerrada e arquivada de forma rastre\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Registro de capacita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0com o conte\u00fado do item 1.7.1.1 da NR-01, incluindo a assinatura do trabalhador e do respons\u00e1vel t\u00e9cnico, e o resultado da avalia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>ASO<\/strong>\u00a0com a aptid\u00e3o para trabalho em altura consignada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Autoriza\u00e7\u00e3o formal<\/strong>\u00a0nos documentos funcionais, com a abrang\u00eancia identific\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Registros de inspe\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0inicial e peri\u00f3dica do SPIQ e do sistema de ancoragem, dentro do prazo m\u00e1ximo de 12 meses.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Marca\u00e7\u00e3o e projeto<\/strong>\u00a0dos pontos de ancoragem, com for\u00e7a m\u00e1xima aplic\u00e1vel ou n\u00famero de trabalhadores simult\u00e2neos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Evid\u00eancia de acompanhamento das contratadas<\/strong>, quando o executante for terceiro.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Plano de resposta a emerg\u00eancias<\/strong>\u00a0com dimensionamento de equipe, tempo estimado de resgate e registros de simulado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todo esse acervo deve ser arquivado por per\u00edodo&nbsp;<strong>m\u00ednimo de 5 anos<\/strong>, conforme o item 35.3.1 &#8220;j&#8221; da NR-35, salvo disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em outra norma. Considerando que a\u00e7\u00f5es regressivas e reclamat\u00f3rias podem ser propostas anos depois do evento, prazos maiores de guarda costumam ser decis\u00e3o prudente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Em quanto tempo a CAT precisa ser emitida?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da ocorr\u00eancia e, em caso de morte, de imediato, conforme o art. 22 da Lei n\u00ba 8.213\/1991. A obriga\u00e7\u00e3o existe mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 afastamento do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o regressiva do INSS?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 a a\u00e7\u00e3o prevista no art. 120 da Lei n\u00ba 8.213\/1991, pela qual a Previd\u00eancia Social cobra dos respons\u00e1veis o custo dos benef\u00edcios pagos quando houve neglig\u00eancia quanto \u00e0s normas padr\u00e3o de seguran\u00e7a e higiene do trabalho. Em acidentes de altura, ela costuma se apoiar na aus\u00eancia de an\u00e1lise de risco, capacita\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou sistema de prote\u00e7\u00e3o adequado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Por quanto tempo o trabalhador tem estabilidade ap\u00f3s o acidente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Doze meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio acident\u00e1rio, conforme o art. 118 da Lei n\u00ba 8.213\/1991, independentemente de percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Trabalho em altura d\u00e1 direito a adicional de periculosidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o pela altura em si. O adicional decorre das hip\u00f3teses do art. 193 da CLT regulamentadas pela NR-16, entre as quais a altura n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda. Pode ser devido quando outro agente da NR-16 estiver presente na mesma atividade, quando norma coletiva o instituir ou quando houver previs\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">E se a empresa j\u00e1 paga o adicional por liberalidade?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pagamento habitual sem base legal gera discuss\u00e3o sobre incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o e sobre a validade de sua supress\u00e3o posterior. \u00c9 decis\u00e3o que merece avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica antes de ser institu\u00edda como pol\u00edtica interna.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A empresa pode alegar culpa exclusiva do trabalhador?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tese \u00e9 poss\u00edvel, mas encontra resist\u00eancia em acidentes de altura porque a NR-35 imp\u00f5e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o o dever de garantir que o trabalho s\u00f3 se inicie ap\u00f3s adotadas as medidas de preven\u00e7\u00e3o, de assegurar a supervis\u00e3o e de suspender a atividade diante de risco n\u00e3o previsto. A discuss\u00e3o tende a migrar para por que a supervis\u00e3o n\u00e3o interrompeu.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A contratante responde por acidente com trabalhador de contratada?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A contratante tem, pelo item 35.3.1 &#8220;f&#8221; da NR-35, o dever de acompanhar o cumprimento das medidas de preven\u00e7\u00e3o pelas prestadoras de servi\u00e7o. Sua posi\u00e7\u00e3o em uma apura\u00e7\u00e3o depende de conseguir demonstrar esse acompanhamento com evid\u00eancia documental \u2014 verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de capacita\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o da AR e tratamento de desvios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O equipamento que reteve a queda pode ser descartado logo ap\u00f3s o acidente?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A NR-35 determina que elementos do SPIQ que sofreram impacto de queda sejam inutilizados e descartados. Antes disso, por\u00e9m, conv\u00e9m registrar fotograficamente o conjunto e a configura\u00e7\u00e3o encontrada \u2014 o descarte sem documenta\u00e7\u00e3o elimina elemento \u00fatil \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reduzir a exposi\u00e7\u00e3o antes do evento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depois da queda, o que sobra \u00e9 o que estava escrito antes dela. An\u00e1lise de risco espec\u00edfica, autoriza\u00e7\u00e3o com abrang\u00eancia, sistema de prote\u00e7\u00e3o dimensionado, inspe\u00e7\u00f5es registradas e plano de resgate fact\u00edvel s\u00e3o, ao mesmo tempo, o que previne o acidente e o que sustenta a empresa quando ele ocorre apesar da preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Exato Solu\u00e7\u00f5es Ocupacionais e Ambientais estrutura e audita esse conjunto em opera\u00e7\u00f5es industriais, sob responsabilidade t\u00e9cnica do engenheiro Paulo Cassim (CREA-SP 5061290894), incluindo investiga\u00e7\u00e3o de acidentes e revis\u00e3o de programas ap\u00f3s ocorr\u00eancias. Conhe\u00e7a o escopo de&nbsp;<a href=\"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/empresa-de-seguranca-do-trabalho\">atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em seguran\u00e7a do trabalho para a ind\u00fastria<\/a>&nbsp;ou fale com a equipe pelo telefone&nbsp;<strong>(16) 99788-8750<\/strong>&nbsp;e pelo e-mail&nbsp;<strong>contato@consultoriaexato.com.br<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando a ocorr\u00eancia envolve tamb\u00e9m dano ambiental \u2014 vazamento durante trabalho em altura sobre tanque, queda de material em \u00e1rea de drenagem \u2014, a apura\u00e7\u00e3o precisa contemplar as duas frentes e os prazos de comunica\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o ambiental, tema tratado nas solu\u00e7\u00f5es de&nbsp;<a href=\"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/consultoria-ambiental\">conformidade e resposta ambiental para ind\u00fastrias<\/a>. Em instala\u00e7\u00f5es com fontes reguladas, o evento aciona ainda os procedimentos e a comunica\u00e7\u00e3o previstos no&nbsp;<a href=\"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/supervisor-de-radioprotecao\">programa de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conte\u00fado relacionado<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/o-que-diz-a-nr-35\/\">NR-35: o que diz, o que exige e o escopo da norma<\/a>\u00a0\u2014 para o que a norma exige antes do acidente acontecer.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/laudo-de-insalubridade\/\">Laudo de insalubridade: caracteriza\u00e7\u00e3o pela NR-15 e neutraliza\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0\u2014 para o laudo que caracteriza, ou afasta, adicional por outro risco ocupacional.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/insalubridade-e-periculosidade-em-espaco-confinado\/\">Insalubridade e periculosidade em espa\u00e7o confinado<\/a>\u00a0\u2014 para o mesmo debate sobre periculosidade, no contexto de espa\u00e7o confinado.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/investigacao-de-acidentes-do-trabalho\/\">Investiga\u00e7\u00e3o de acidente do trabalho: exig\u00eancia, m\u00e9todo e erros<\/a>\u00a0\u2014 para o m\u00e9todo de investiga\u00e7\u00e3o que a empresa precisa seguir depois de qualquer acidente.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Este guia organiza o que acontece depois do acidente, do ponto de vista da empresa, e qual documenta\u00e7\u00e3o determina a diferen\u00e7a entre uma defesa consistente e uma posi\u00e7\u00e3o indefens\u00e1vel. Tamb\u00e9m esclarece a d\u00favida trabalhista mais recorrente do tema: se o trabalho em altura gera adicional de periculosidade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":75,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[39,37,38,40,41,43],"class_list":["post-74","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho-em-altura","tag-acao-regressiva","tag-acidente-de-trabalho","tag-cat","tag-fap","tag-periculosidade","tag-responsabilidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74\/revisions\/76"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}