A NR-35 exige um conjunto rigoroso de medidas t\u00e9cnicas, organizacionais e procedimentais para qualquer trabalho realizado acima de 2 metros de altura. N\u00e3o se trata apenas de fornecer um cinto de seguran\u00e7a e autorizar o acesso \u2014 a norma estabelece responsabilidades claras desde o planejamento at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o, passando por capacita\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de acidentes. Empresas que ignoram ou implementam essas exig\u00eancias de forma superficial enfrentam multas pesadas, paralisa\u00e7\u00f5es de obra e, pior, exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de seus colaboradores a quedas, que continuam entre as principais causas de morte em ambientes industriais e da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os requisitos da NR-35 abrangem desde a avalia\u00e7\u00e3o de riscos espec\u00edfica do local at\u00e9 a qualifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de supervisores, a inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, o uso correto de ancoramentos e a implementa\u00e7\u00e3o de um programa de preven\u00e7\u00e3o documentado. Para gestores de EHS e respons\u00e1veis por compliance, compreender cada exig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de conformidade regulat\u00f3ria \u2014 \u00e9 a base para estruturar um programa efetivo que realmente reduza acidentes e proteja sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A NR-35 \u2014 Trabalho em Altura \u00e9 uma Norma Regulamentadora do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que estabelece os requisitos m\u00ednimos e as medidas de prote\u00e7\u00e3o para o trabalho executado acima de 2,0 metros do n\u00edvel inferior, onde haja risco de queda. Publicada originalmente em 2012 e atualizada em ciclos subsequentes, ela se tornou a refer\u00eancia central para gest\u00e3o de risco de queda no ambiente industrial brasileiro.<\/p>\n
A norma se aplica a todas as empresas e trabalhadores que realizam atividades em altura<\/strong>, sem distin\u00e7\u00e3o de setor econ\u00f4mico ou porte. Isso abrange ind\u00fastrias de manufatura, constru\u00e7\u00e3o civil, petr\u00f3leo e g\u00e1s, minera\u00e7\u00e3o, utilities, manuten\u00e7\u00e3o predial, telecomunica\u00e7\u00f5es e qualquer opera\u00e7\u00e3o em que colaboradores \u2014 pr\u00f3prios ou terceirizados \u2014 subam em estruturas, coberturas, plataformas, andaimes, escadas fixas ou equipamentos de eleva\u00e7\u00e3o. Empresas contratantes tamb\u00e9m respondem solidariamente pelo cumprimento da norma em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores terceirizados que atuam em suas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O item 35.1.2 da NR-35 define trabalho em altura como toda atividade executada acima de 2,0 metros do n\u00edvel inferior<\/strong>, onde haja risco de queda. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 objetiva e n\u00e3o admite interpreta\u00e7\u00e3o: n\u00e3o importa se a superf\u00edcie de trabalho \u00e9 est\u00e1vel ou inst\u00e1vel, se a atividade dura cinco minutos ou oito horas \u2014 ultrapassado o limite de 2,0 metros com risco de queda, as exig\u00eancias da norma incidem integralmente.<\/p>\n O conceito de “n\u00edvel inferior” tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. Ele se refere ao ponto mais baixo para o qual o trabalhador poderia cair, n\u00e3o necessariamente ao n\u00edvel do solo. Trabalhar sobre uma plataforma a 3,0 metros do ch\u00e3o, pr\u00f3ximo a uma abertura que d\u00e1 acesso a um po\u00e7o de 4,0 metros abaixo, implica considerar o po\u00e7o como n\u00edvel inferior de refer\u00eancia para o risco. Essa leitura \u00e9 fundamental para o dimensionamento correto dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A NR-35 estrutura suas exig\u00eancias em torno de quatro pilares: planejamento pr\u00e9vio das atividades, capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, aptid\u00e3o m\u00e9dica e uso de sistemas de prote\u00e7\u00e3o coletiva e individual. Nenhum desses pilares \u00e9 opcional \u2014 a norma os trata como requisitos cumulativos, e a aus\u00eancia de qualquer um deles configura irregularidade pass\u00edvel de autua\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Antes do in\u00edcio de qualquer trabalho em altura, a NR-35 exige a elabora\u00e7\u00e3o de uma An\u00e1lise de Risco (AR)<\/strong> espec\u00edfica para a atividade. A AR deve identificar os perigos presentes no local, avaliar os riscos associados e definir as medidas de controle a serem adotadas \u2014 na hierarquia: elimina\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o coletiva e, por \u00faltimo, EPI.<\/p>\n A AR deve contemplar, no m\u00ednimo: condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas adversas, interfer\u00eancias com outras atividades no entorno, estado das estruturas e superf\u00edcies de trabalho, rotas de acesso e sa\u00edda de emerg\u00eancia, e disponibilidade dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o. O documento precisa ser elaborado por profissional habilitado ou capacitado, e os trabalhadores envolvidos devem ser informados do seu conte\u00fado antes de iniciar a tarefa.<\/p>\n A Permiss\u00e3o de Trabalho (PT)<\/strong> \u00e9 obrigat\u00f3ria para trabalhos em altura n\u00e3o rotineiros \u2014 ou seja, atividades que n\u00e3o fazem parte do ciclo operacional habitual do trabalhador no mesmo local e com as mesmas condi\u00e7\u00f5es. A PT \u00e9 um documento formal que autoriza o in\u00edcio da atividade ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o de que todas as medidas de controle est\u00e3o implementadas.<\/p>\n O processo de emiss\u00e3o envolve: identifica\u00e7\u00e3o da atividade e dos trabalhadores, refer\u00eancia \u00e0 AR correspondente, listagem dos EPIs e EPCs a serem utilizados, defini\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o, prazo de validade da permiss\u00e3o e assinatura do respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o. A PT deve permanecer no local de trabalho durante toda a execu\u00e7\u00e3o da atividade e ser arquivada ap\u00f3s seu encerramento. Para trabalhos rotineiros devidamente mapeados no planejamento operacional, a PT pode ser substitu\u00edda por procedimento de trabalho espec\u00edfico, desde que a empresa documente essa op\u00e7\u00e3o no seu sistema de gest\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\n Todo trabalhador que executa atividades em altura deve ser previamente capacitado<\/strong>. A norma n\u00e3o admite que o trabalhador inicie qualquer tarefa em altura sem ter conclu\u00eddo o treinamento e obtido o certificado correspondente. Essa exig\u00eancia se estende a trabalhadores terceirizados \u2014 a empresa contratante \u00e9 respons\u00e1vel por verificar a validade dos certificados antes de liberar o acesso \u00e0s suas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A capacita\u00e7\u00e3o deve ser ministrada por profissional qualificado em seguran\u00e7a do trabalho e incluir tanto a parte te\u00f3rica quanto a parte pr\u00e1tica, com simula\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es reais de trabalho. Se voc\u00ea precisa estruturar esse processo internamente, vale consultar orienta\u00e7\u00f5es sobre como contratar treinamento de NR-35 para a equipe industrial<\/a>.<\/p>\n A NR-35 determina que o treinamento deve abordar, no m\u00ednimo:<\/p>\n O treinamento peri\u00f3dico (reciclagem) deve refor\u00e7ar os mesmos conte\u00fados, com atualiza\u00e7\u00e3o sobre eventuais mudan\u00e7as normativas e incorpora\u00e7\u00e3o de li\u00e7\u00f5es aprendidas de incidentes ocorridos na empresa ou no setor.<\/p>\n A carga hor\u00e1ria m\u00ednima para o treinamento inicial \u00e9 de 8 horas<\/strong>, sendo pelo menos 4 horas destinadas \u00e0 pr\u00e1tica. A validade do certificado \u00e9 de 2 anos<\/strong>. O treinamento peri\u00f3dico (reciclagem) deve ser realizado a cada 2 anos ou sempre que ocorrer mudan\u00e7a de procedimento, acidente, incidente grave ou quando o trabalhador retornar de afastamento superior a 90 dias. A reciclagem tem carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 8 horas, com a mesma propor\u00e7\u00e3o te\u00f3rico-pr\u00e1tica.<\/p>\n A NR-35 exige que o trabalhador seja considerado apto para trabalho em altura<\/strong> pelo m\u00e9dico do trabalho respons\u00e1vel pelo PCMSO da empresa. Essa aptid\u00e3o deve constar explicitamente no Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO), com a express\u00e3o “apto para trabalho em altura”. Um ASO gen\u00e9rico que n\u00e3o mencione essa condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica n\u00e3o atende \u00e0 exig\u00eancia da norma.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica deve investigar condi\u00e7\u00f5es que possam aumentar o risco de queda ou agravar suas consequ\u00eancias, incluindo dist\u00farbios do equil\u00edbrio, epilepsia, diabetes descompensada, uso de medicamentos com efeito sedativo, altera\u00e7\u00f5es cardiovasculares e problemas osteomusculares que comprometam a mobilidade. A periodicidade da avalia\u00e7\u00e3o segue o PCMSO, mas qualquer altera\u00e7\u00e3o de sa\u00fade relevante deve motivar reavalia\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n O EPI b\u00e1sico para trabalho em altura compreende:<\/p>\n Todos os EPIs devem possuir Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o (CA) do MTE v\u00e1lido, ser inspecionados antes de cada uso pelo pr\u00f3prio trabalhador e ter sua vida \u00fatil controlada conforme especifica\u00e7\u00e3o do fabricante. EPIs com CA vencido, danos vis\u00edveis ou data de fabrica\u00e7\u00e3o excedida devem ser retirados de uso imediatamente.<\/p>\n O sistema de ancoragem \u00e9 o elo cr\u00edtico entre o trabalhador e a estrutura. A NR-35 exige que os pontos de ancoragem suportem, no m\u00ednimo, 15 kN por trabalhador conectado<\/strong> (aproximadamente 1.530 kgf), conforme ABNT NBR 15475. Os tipos de sistemas incluem:<\/p>\n A instala\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o dos sistemas de ancoragem devem ser realizadas por profissional habilitado, e os registros de inspe\u00e7\u00e3o devem ser mantidos pela empresa.<\/p>\n A hierarquia de controle da NR-35 estabelece que as prote\u00e7\u00f5es coletivas t\u00eam prioridade sobre os EPIs<\/strong>. As principais medidas coletivas incluem:<\/p>\n A NR-35 atribui ao empregador as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Empresas que utilizam m\u00e3o de obra terceirizada devem incluir as exig\u00eancias da NR-35 nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e verificar o cumprimento antes de liberar o acesso. Isso \u00e9 especialmente relevante para ind\u00fastrias que passam por paradas de manuten\u00e7\u00e3o com grande volume de contratados. Para quem quer entender como a auditoria pode apoiar esse processo, vale conferir o que \u00e9 auditoria de seguran\u00e7a do trabalho<\/a>.<\/p>\n O trabalhador tem a obriga\u00e7\u00e3o de colaborar com o empregador na implementa\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a, utilizar corretamente os EPIs fornecidos, inspecionar os equipamentos antes do uso e comunicar imediatamente qualquer condi\u00e7\u00e3o que considere de risco. Ao mesmo tempo, a norma assegura ao trabalhador o direito de interromper suas atividades<\/strong> quando identificar situa\u00e7\u00e3o de risco grave e iminente para sua seguran\u00e7a ou de terceiros, sem sofrer qualquer penalidade por isso.<\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-35 publicada em 2025 no \u00e2mbito do programa de moderniza\u00e7\u00e3o das NRs do MTE trouxe ajustes relevantes para a gest\u00e3o operacional das empresas. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o:<\/p>\n Empresas que j\u00e1 tinham seus programas estruturados precisam revisar especialmente os procedimentos de resgate e os registros de inspe\u00e7\u00e3o de EPIs para garantir conformidade com a vers\u00e3o vigente.<\/p>\n O descumprimento da NR-35 sujeita o empregador a autua\u00e7\u00e3o pelos Auditores Fiscais do Trabalho do MTE. As multas s\u00e3o calculadas com base na Portaria MTP n\u00ba 667\/2021 e variam conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e o porte da empresa. Para infra\u00e7\u00f5es classificadas como graves<\/strong> \u2014 como aus\u00eancia de treinamento ou falta de EPI \u2014 os valores podem ultrapassar R$ 10.000 por trabalhador exposto. Infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, como exposi\u00e7\u00e3o a risco de morte sem qualquer medida de prote\u00e7\u00e3o, podem resultar em embargo ou interdi\u00e7\u00e3o imediata da atividade.<\/p>\n Al\u00e9m das multas administrativas, o empregador pode responder civil e criminalmente em caso de acidente. A aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o \u2014 AR, PT, ASO com aptid\u00e3o espec\u00edfica, certificados de treinamento \u2014 agrava a responsabilidade da empresa no processo de investiga\u00e7\u00e3o de acidente, pois configura descumprimento objetivo da norma. Para entender o custo-benef\u00edcio de uma verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de conformidade, consulte quanto custa uma auditoria de atendimento \u00e0s NRs<\/a>.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o efetiva da NR-35 exige mais do que adquirir EPIs e realizar treinamentos pontuais. \u00c9 necess\u00e1rio construir um sistema de gest\u00e3o que integre planejamento, controle documental, capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e monitoramento. O ponto de partida \u00e9 um diagn\u00f3stico completo das atividades em altura realizadas na empresa \u2014 mapeando locais, frequ\u00eancia, trabalhadores envolvidos e os controles existentes.<\/p>\nDefini\u00e7\u00e3o oficial de trabalho em altura pela NR-35<\/h2>\n
Principais exig\u00eancias da NR-35: vis\u00e3o geral<\/h2>\n
Planejamento e An\u00e1lise de Risco (AR) antes de cada atividade<\/h3>\n
Permiss\u00e3o de Trabalho (PT): quando \u00e9 obrigat\u00f3ria e como emitir<\/h3>\n
Capacita\u00e7\u00e3o e treinamento obrigat\u00f3rio dos trabalhadores<\/h3>\n
Conte\u00fado program\u00e1tico m\u00ednimo do treinamento NR-35 (inicial e peri\u00f3dico)<\/h3>\n
\n
Carga hor\u00e1ria, validade e reciclagem do treinamento<\/h3>\n
Aptid\u00e3o m\u00e9dica: exig\u00eancias de sa\u00fade para trabalho em altura<\/h3>\n
Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) obrigat\u00f3rios: cintur\u00e3o, talabarte e capacete<\/h3>\n
\n
Sistemas de ancoragem: tipos, requisitos e pontos de fixa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
\n
Prote\u00e7\u00f5es coletivas priorit\u00e1rias: andaimes, guarda-corpos e redes<\/h3>\n
\n
Responsabilidades do empregador na NR-35<\/h3>\n
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Responsabilidades e direitos do trabalhador na NR-35<\/h3>\n
O que mudou na NR-35 atualizada em 2025<\/h2>\n
Principais altera\u00e7\u00f5es e novos requisitos da vers\u00e3o 2025<\/h3>\n
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Multas e penalidades por descumprimento da NR-35<\/h2>\n
Como implementar a NR-35 na empresa: passo a passo pr\u00e1tico<\/h2>\n