A pergunta que costuma abrir a conversa \u2014 “vale a pena contratar consultoria em seguran\u00e7a do trabalho?” \u2014 est\u00e1 formulada de um jeito que impede a resposta. Antes dela existe outra, que \u00e9 normativa e n\u00e3o estrat\u00e9gica: a empresa est\u00e1 obrigada a manter SESMT? Porque, se estiver, consultoria n\u00e3o \u00e9 alternativa. \u00c9 complemento.<\/p>\n\n\n\n
Este texto separa tr\u00eas coisas que o mercado costuma misturar: o que a norma obriga a ter dentro de casa, o que pode ser contratado fora e como avaliar tecnicamente quem vai executar.<\/p>\n\n\n\n
A NR-04 \u00e9 clara no item 4.2.1: as organiza\u00e7\u00f5es e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que possuam empregados regidos pela CLT devem constituir e manter os SESMT, no local de trabalho<\/strong>, nos termos da norma. N\u00e3o \u00e9 faculdade nem servi\u00e7o contrat\u00e1vel \u2014 \u00e9 servi\u00e7o interno, com profissionais dedicados e hor\u00e1rio definido.<\/p>\n\n\n\n Quem est\u00e1 obrigado depende de duas vari\u00e1veis, pelo item 4.5.1: o n\u00famero de empregados e o maior grau de risco<\/strong> entre a atividade econ\u00f4mica principal e a preponderante. E a norma define as duas: a principal \u00e9 a constante do CNPJ (4.5.1.1); a preponderante \u00e9 a que ocupa o maior n\u00famero de trabalhadores (4.5.1.2). Havendo empate no n\u00famero de trabalhadores, prevalece a de maior grau de risco (4.5.1.2.1).<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 um item que muda a conta de muita planta e quase nunca aparece em material comercial. Pelo item 4.5.2<\/strong>, na contrata\u00e7\u00e3o de empresa prestadora de servi\u00e7os a terceiros, o SESMT da contratante deve ser dimensionado considerando o n\u00famero total de empregados da contratante somado aos trabalhadores das contratadas<\/em>, quando o trabalho for realizado de forma n\u00e3o eventual em suas depend\u00eancias ou em local previamente convencionado em contrato. Uma unidade com quadro pr\u00f3prio enxuto e forte presen\u00e7a de terceiros pode estar obrigada a um SESMT que n\u00e3o constituiu.<\/p>\n\n\n\n A norma prev\u00ea ainda modalidades al\u00e9m da individual: SESMT regionalizado, estadual e, pelo item 4.4.5, compartilhado<\/strong> entre organiza\u00e7\u00f5es de mesma atividade econ\u00f4mica localizadas no mesmo munic\u00edpio ou em munic\u00edpios lim\u00edtrofes \u2014 organizado pelas pr\u00f3prias interessadas ou na forma definida em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Para grupos com v\u00e1rias unidades pequenas, essa \u00e9 a alternativa que o mercado raramente apresenta.<\/p>\n\n\n\n Dois dispositivos completam o quadro e definem o comportamento esperado desse servi\u00e7o: pela al\u00ednea “h” do item 4.3.1, compete ao SESMT propor imediatamente a interrup\u00e7\u00e3o das atividades<\/strong> diante de grave e iminente risco; e pelo item 4.3.8, \u00e9 vedado<\/em> aos seus profissionais exercer atividades que n\u00e3o fa\u00e7am parte das atribui\u00e7\u00f5es da norma durante o hor\u00e1rio de atua\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o. O t\u00e9cnico de seguran\u00e7a que tamb\u00e9m cuida da portaria, do almoxarifado ou da qualidade n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a NR-04.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o SESMT precisa ser registrado em sistema eletr\u00f4nico do portal gov.br (item 4.6.1), com CPF, qualifica\u00e7\u00e3o e n\u00famero de registro dos profissionais, grau de risco, n\u00famero de trabalhadores atendidos por estabelecimento e hor\u00e1rio de trabalho. E o item 4.7.2 imp\u00f5e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o assegurar a isen\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong> dos integrantes do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Fora o SESMT, praticamente todo o restante pode ser executado por terceiro qualificado: elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do invent\u00e1rio de riscos e do plano de a\u00e7\u00e3o do PGR, laudos t\u00e9cnicos, avalia\u00e7\u00f5es quantitativas de agentes, treinamentos obrigat\u00f3rios, investiga\u00e7\u00e3o de acidentes, auditoria de conformidade, diagn\u00f3stico de adequa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e apoio \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O que n\u00e3o muda \u00e9 a titularidade. Pelo item 1.5.7.2 da NR-01, os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, datados e assinados. Contratar a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o transfere a responsabilidade pelo programa \u2014 transfere a execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com respons\u00e1vel identificado.<\/p>\n\n\n\n Vale registrar por que uma boa parte das empresas contrata mesmo sem estar obrigada a nada disso: porque a exig\u00eancia t\u00e9cnica de certas entregas \u2014 avalia\u00e7\u00e3o quantitativa de agentes, an\u00e1lise de m\u00e1quinas, caracteriza\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com uma estrutura interna pequena, e porque um olhar externo tem menos custo pol\u00edtico para apontar o que n\u00e3o est\u00e1 funcionando. Essa \u00e9 a raz\u00e3o real, e ela \u00e9 suficiente. Uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em conformidade ocupacional para plantas industriais<\/a> tende a render mais quando entra por a\u00ed do que quando entra por volume de documentos.<\/p>\n\n\n\n Aqui est\u00e1 o crit\u00e9rio de escolha mais objetivo que existe, e o que mais separa proposta s\u00e9ria de proposta gen\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n Pela Lei n\u00ba 6.496\/1977<\/strong>, art. 1\u00ba, todo contrato, escrito ou verbal, para a execu\u00e7\u00e3o de obras ou presta\u00e7\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os profissionais referentes \u00e0 Engenharia, \u00e0 Arquitetura e \u00e0 Agronomia fica sujeito \u00e0 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica<\/em>. O art. 2\u00ba acrescenta que a ART define, para os efeitos legais, os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelo empreendimento \u2014 e o art. 3\u00ba prev\u00ea multa ao profissional ou \u00e0 empresa pela sua falta. Laudo de engenharia sem ART n\u00e3o \u00e9 apenas irregular: \u00e9 documento sem respons\u00e1vel t\u00e9cnico identificado.<\/p>\n\n\n\n Sobre registro profissional, h\u00e1 um equ\u00edvoco corrente. N\u00e3o existe “registro de consultoria de seguran\u00e7a do trabalho no Minist\u00e9rio do Trabalho”. Pela Lei n\u00ba 7.410\/1985<\/strong>, art. 3\u00ba, o exerc\u00edcio da atividade de engenheiro ou arquiteto na especializa\u00e7\u00e3o de Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho depende de registro no CREA<\/strong>; e o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho<\/strong> depende de registro no Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>. O registro \u00e9 do profissional, n\u00e3o da empresa \u2014 e verificar isso \u00e9 mais \u00fatil do que pedir um certificado corporativo qualquer.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, ao avaliar uma proposta, vale exigir por escrito: quem \u00e9 o respons\u00e1vel t\u00e9cnico de cada<\/em> entrega, com qual registro, e quais documentos sair\u00e3o com ART.<\/p>\n\n\n\n Existe um efeito financeiro do desempenho em seguran\u00e7a que independe de promessa de fornecedor, porque est\u00e1 em lei.<\/p>\n\n\n\n Pelo art. 22, II, da Lei n\u00ba 8.212\/1991<\/strong>, a empresa recolhe 1%, 2% ou 3% sobre o total das remunera\u00e7\u00f5es para o financiamento dos benef\u00edcios concedidos em raz\u00e3o do grau de incid\u00eancia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, conforme o risco de acidentes da atividade preponderante seja leve, m\u00e9dio ou grave.<\/p>\n\n\n\n E o art. 10 da Lei n\u00ba 10.666\/2003<\/strong> determina que essa al\u00edquota poder\u00e1 ser reduzida, em at\u00e9 cinquenta por cento, ou aumentada, em at\u00e9 cem por cento<\/em>, conforme o desempenho da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 respectiva atividade econ\u00f4mica, apurado a partir dos \u00edndices de frequ\u00eancia, gravidade e custo<\/strong>, segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social. \u00c9 o mecanismo do FAP.<\/p>\n\n\n\n O ponto relevante para a decis\u00e3o de contratar n\u00e3o \u00e9 a promessa de redu\u00e7\u00e3o \u2014 que ningu\u00e9m pode garantir \u2014, e sim a constata\u00e7\u00e3o de que os tr\u00eas \u00edndices que alimentam esse c\u00e1lculo s\u00e3o consequ\u00eancia direta da qualidade da gest\u00e3o de riscos, do registro de eventos e da consist\u00eancia dos documentos previdenci\u00e1rios da empresa.<\/p>\n\n\n\n Os tr\u00eas coexistem e atendem necessidades distintas. O servi\u00e7o interno<\/strong> \u2014 o SESMT, quando obrigat\u00f3rio \u2014 \u00e9 presen\u00e7a permanente, com atribui\u00e7\u00f5es fixadas na NR-04 e veda\u00e7\u00e3o de desvio de fun\u00e7\u00e3o. A assessoria<\/strong> tende a ser continuada e operacional: acompanha rotina, alimenta documentos, apoia o dia a dia. A consultoria<\/strong> costuma ser dirigida a um problema definido: diagn\u00f3stico, projeto de adequa\u00e7\u00e3o, laudo, investiga\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o para auditoria.<\/p>\n\n\n\n Misturar os tr\u00eas em um contrato s\u00f3 costuma gerar frustra\u00e7\u00e3o dos dois lados \u2014 a empresa espera presen\u00e7a, o fornecedor entregou projeto. Definir qual dos tr\u00eas se est\u00e1 contratando \u00e9 metade da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Pelo item 4.2.1 da NR-04, as organiza\u00e7\u00f5es com empregados celetistas devem constituir e manter os SESMT no local de trabalho, quando enquadradas no dimensionamento da norma. A consultoria complementa esse servi\u00e7o ou atende empresas que n\u00e3o se enquadram.<\/p>\n\n\n\n Pelo n\u00famero de empregados e pelo maior grau de risco entre a atividade principal (a do CNPJ) e a preponderante (a que ocupa mais trabalhadores), conforme os Anexos I e II da NR-04 \u2014 lembrando que trabalhadores de contratadas em servi\u00e7o n\u00e3o eventual entram na conta (item 4.5.2).<\/p>\n\n\n\n Pela Lei 6.496\/1977, art. 1\u00ba, todo contrato para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais de engenharia est\u00e1 sujeito \u00e0 ART, que define os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos para efeitos legais. A falta sujeita profissional ou empresa a multa (art. 3\u00ba).<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o existe esse registro para a empresa. Pela Lei 7.410\/1985, art. 3\u00ba, o engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho registra-se no CREA e o t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho registra-se no Minist\u00e9rio do Trabalho. Verifique o registro dos profissionais.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Pelo item 1.5.7.2 da NR-01, os documentos do PGR s\u00e3o elaborados sob a responsabilidade da organiza\u00e7\u00e3o, datados e assinados.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o madura, portanto, n\u00e3o \u00e9 entre “ter equipe” e “contratar fora”. \u00c9 saber o que a norma obriga a manter internamente, contratar o restante de quem assume responsabilidade t\u00e9cnica identificada por cada entrega, e cobrar coer\u00eancia entre o que est\u00e1 escrito e o que acontece na planta.<\/p>\n\n\n\n Este texto separa tr\u00eas coisas que o mercado costuma misturar: o que a norma obriga a ter dentro de casa, o que pode ser contratado fora e como avaliar tecnicamente quem vai executar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":156,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[144],"tags":[135,322,321,40,319,320,77,323],"class_list":["post-234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-do-trabalho","tag-art","tag-como-escolher-consultoria","tag-consultoria-em-seguranca-do-trabalho","tag-fap","tag-nr-04","tag-rat","tag-responsabilidade-tecnica","tag-sesmt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=234"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":244,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234\/revisions\/244"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/156"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que pode ser contratado \u2014 e o que continua sendo da empresa<\/h2>\n\n\n\n
Quem assina responde: ART e registro profissional<\/h2>\n\n\n\n
Onde a decis\u00e3o aparece na folha de pagamento<\/h2>\n\n\n\n
Quando contratar deixa de ser opcional na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n
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Sinais de alerta em uma proposta<\/h2>\n\n\n\n
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Consultoria, assessoria e servi\u00e7o interno<\/h2>\n\n\n\n
Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n
Consultoria substitui o SESMT?<\/h3>\n\n\n\n
Como saber se minha empresa \u00e9 obrigada a ter SESMT?<\/h3>\n\n\n\n
Todo laudo precisa de ART?<\/h3>\n\n\n\n
A consultoria precisa de registro no Minist\u00e9rio do Trabalho?<\/h3>\n\n\n\n
Contratar consultoria transfere a responsabilidade pelos programas?<\/h3>\n\n\n\n
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