{"id":191,"date":"2026-08-27T09:12:09","date_gmt":"2026-08-27T12:12:09","guid":{"rendered":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/?p=191"},"modified":"2026-08-27T09:12:12","modified_gmt":"2026-08-27T12:12:12","slug":"licenciamento-cnen-ansn-medidores-nucleares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/licenciamento-cnen-ansn-medidores-nucleares\/","title":{"rendered":"Licenciamento de medidores nucleares: os sete atos administrativos, o enquadramento por grupo e o que mudou com a ANSN"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na linha de produ\u00e7\u00e3o, o medidor nuclear \u00e9 um instrumento: controla n\u00edvel, densidade, espessura, gramatura ou umidade, opera enclausurado e raramente aparece na rotina vis\u00edvel da planta. Do ponto de vista regulat\u00f3rio, ele \u00e9 outra coisa \u2014 uma&nbsp;<strong>instala\u00e7\u00e3o radiativa<\/strong>, com atos administrativos pr\u00f3prios, respons\u00e1vel t\u00e9cnico designado, taxa anual e obriga\u00e7\u00f5es que v\u00e3o do recebimento da fonte at\u00e9 a sua devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dist\u00e2ncia entre essas duas leituras \u00e9 onde nascem os problemas. Este documento parte da norma para descrever o que a autoriza\u00e7\u00e3o realmente exige, como o equipamento \u00e9 enquadrado e quais obriga\u00e7\u00f5es continuam correndo depois que a licen\u00e7a sai.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem regula hoje: o que mudou com a ANSN<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A&nbsp;<strong>Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Nuclear (ANSN)<\/strong>&nbsp;foi criada pela&nbsp;<strong>Lei n\u00ba 14.222, de 15 de outubro de 2021<\/strong>, por cis\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear. \u00c9 autarquia federal, com sede no Rio de Janeiro e autonomia administrativa, t\u00e9cnica e financeira, e sua finalidade institucional \u00e9 regular e fiscalizar a seguran\u00e7a nuclear e a prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica das atividades e instala\u00e7\u00f5es nucleares, dos materiais nucleares e das fontes de radia\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional. A separa\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda em 2025.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a ind\u00fastria, a consequ\u00eancia pr\u00e1tica j\u00e1 apareceu na conta. Em novembro de 2025, a ANSN publicou a&nbsp;<strong>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5\/2025<\/strong>, com efeitos a partir de&nbsp;<strong>1\u00ba de janeiro de 2026<\/strong>, atualizando os valores da&nbsp;<strong>Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Materiais Nucleares e Radioativos e suas Instala\u00e7\u00f5es (TLC)<\/strong>&nbsp;e os valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo das multas administrativas previstas na Lei n\u00ba 14.222\/2021. O reajuste aplicou o IPCA acumulado entre janeiro de 2023 e agosto de 2025 \u2014&nbsp;<strong>19,67%<\/strong>&nbsp;\u2014 a todas as categorias de TLC.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atualiza\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a expressamente as instala\u00e7\u00f5es radiativas usadas na ind\u00fastria e os servi\u00e7os industriais que empregam&nbsp;<strong>fontes seladas ou geradores de radia\u00e7\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m do transporte de materiais radioativos, dos dep\u00f3sitos de rejeitos e dos processos de&nbsp;<strong>certifica\u00e7\u00e3o e registro de profissionais<\/strong>. Quem tem medidor nuclear paga TLC \u2014 e quem mant\u00e9m profissional certificado paga a taxa da certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um cuidado documental durante a transi\u00e7\u00e3o: parte do conjunto normativo ainda \u00e9 publicada e hospedada com a identifica\u00e7\u00e3o herdada da CNEN. Antes de citar n\u00famero e denomina\u00e7\u00e3o de norma em memorial, procedimento ou resposta a exig\u00eancia, vale conferir a vers\u00e3o vigente no portal do \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o medidor nuclear \u00e9 enquadrado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma que estrutura o processo \u00e9 a&nbsp;<strong>NN 6.02 \u2014 Licenciamento de Instala\u00e7\u00f5es Radiativas<\/strong>, na reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNEN 293\/22. Ela se aplica \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o, ao projeto descritivo dos itens importantes \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es e \u00e0 retirada de opera\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es radiativas, al\u00e9m do&nbsp;<strong>controle de aquisi\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o de fontes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Instala\u00e7\u00e3o radiativa, segundo o art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, \u00e9 o local onde pessoa jur\u00eddica legalmente constitu\u00edda utilize, produza, processe ou distribua \u2014 e, para tais fins, possa armazenar \u2014 fontes de radia\u00e7\u00e3o ionizante empregadas em pr\u00e1ticas justificadas. Um galp\u00e3o com um \u00fanico medidor de n\u00edvel instalado em silo \u00e9, para efeito da norma, uma instala\u00e7\u00e3o radiativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O enquadramento define tudo o que vem depois. As instala\u00e7\u00f5es que utilizam&nbsp;<strong>fontes seladas<\/strong>&nbsp;se dividem em tr\u00eas grupos (art. 3\u00ba):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Grupo 1<\/strong>\u00a0\u2014 instala\u00e7\u00f5es de grande porte com fontes seladas em processos industriais induzidos por radia\u00e7\u00e3o, como irradiadores para esteriliza\u00e7\u00e3o de materiais ou preserva\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Grupo 2<\/strong>\u00a0\u2014 fontes seladas em equipamentos, subdividido em\u00a0<strong>2A<\/strong>\u00a0(equipamentos de grande porte autoblindados, sem acesso \u00e0s fontes nem \u00e0 c\u00e2mara de irradia\u00e7\u00e3o e sem deslocamento das fontes na opera\u00e7\u00e3o rotineira) e\u00a0<strong>2B<\/strong>\u00a0(radioterapia, radiografia industrial e outras pr\u00e1ticas que exijam blindagem externa).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Grupo 3<\/strong>\u00a0\u2014 instala\u00e7\u00f5es que manipulam, utilizam ou armazenam fontes seladas fora dos Grupos 1 e 2.\u00a0<strong>\u00c9 onde a maior parte dos medidores nucleares se enquadra.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dentro do Grupo 3, o subgrupo \u00e9 definido por um crit\u00e9rio quantitativo, e n\u00e3o por porte da empresa: compara-se a atividade da fonte com o&nbsp;<strong>valor de refer\u00eancia D<\/strong>&nbsp;do Anexo I da norma, espec\u00edfico para cada radionucl\u00eddeo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Subgrupo 3A<\/strong>\u00a0\u2014 atividade menor ou igual a 1\/10 do valor D;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Subgrupo 3B<\/strong>\u00a0\u2014 atividade superior a 1\/10 de D e menor ou igual a D;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Subgrupo 3C<\/strong>\u00a0\u2014 atividade superior ao valor D.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando h\u00e1&nbsp;<strong>mais de uma fonte selada<\/strong>, a classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a da fonte maior: usa-se a&nbsp;<strong>atividade normalizada<\/strong>, somando, para cada radionucl\u00eddeo, a raz\u00e3o entre a atividade instalada e o respectivo valor de refer\u00eancia D. Se o somat\u00f3rio for at\u00e9 0,1, a instala\u00e7\u00e3o \u00e9 3A; acima de 0,1 e at\u00e9 1, \u00e9 3B; acima de 1, \u00e9 3C.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa regra explica um problema que aparece em plantas que cresceram por acr\u00e9scimo: cada medidor, isoladamente, ficaria em 3A \u2014 mas o conjunto instalado empurra a unidade para 3B ou 3C, com exig\u00eancias maiores. Enquadramento se calcula sobre o invent\u00e1rio inteiro, n\u00e3o fonte a fonte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os sete atos administrativos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 8\u00ba da NN 6.02 lista os atos que comp\u00f5em o processo de licenciamento. Tr\u00eas deles valem para&nbsp;<strong>todas<\/strong>&nbsp;as instala\u00e7\u00f5es radiativas \u2014 inclusive a menor delas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>I \u2014 Aprova\u00e7\u00e3o do Local<\/strong>: apenas Grupos 1 e 8 e Subgrupo 7D.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>II \u2014 Autoriza\u00e7\u00e3o para Constru\u00e7\u00e3o<\/strong>: Grupos 1, 6 e 8 e Subgrupos 2B,\u00a0<strong>3C<\/strong>, 7C e 7D.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>III \u2014 Autoriza\u00e7\u00e3o para Modifica\u00e7\u00e3o de Itens Importantes \u00e0 Seguran\u00e7a<\/strong>: os mesmos do inciso II.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>IV \u2014 Autoriza\u00e7\u00e3o para Aquisi\u00e7\u00e3o ou Movimenta\u00e7\u00e3o de Fontes de Radia\u00e7\u00e3o<\/strong>:\u00a0<strong>para todas<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>V \u2014 Autoriza\u00e7\u00e3o para Comissionamento<\/strong>: Grupos 1 e 8 e Subgrupo 7D.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>VI \u2014 Autoriza\u00e7\u00e3o para Opera\u00e7\u00e3o<\/strong>:\u00a0<strong>para todas<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>VII \u2014 Autoriza\u00e7\u00e3o para Retirada de Opera\u00e7\u00e3o<\/strong>:\u00a0<strong>para todas<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dois pontos merecem leitura atenta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro \u00e9 o&nbsp;<strong>inciso IV<\/strong>. Adquirir ou movimentar fonte depende de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2014 n\u00e3o est\u00e1 coberto pela Autoriza\u00e7\u00e3o para Opera\u00e7\u00e3o. Isso alcan\u00e7a a troca da fonte no fim da vida \u00fatil, o remanejamento entre unidades da mesma empresa e o envio para manuten\u00e7\u00e3o. Mover o medidor de lugar dentro da planta n\u00e3o \u00e9 opera\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo \u00e9 o&nbsp;<strong>inciso VII<\/strong>. A retirada de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato administrativo pr\u00f3prio, exigido de todas as instala\u00e7\u00f5es. Desligar o equipamento e parar de us\u00e1-lo n\u00e3o encerra a obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria \u2014 encerra-se com a autoriza\u00e7\u00e3o de retirada de opera\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o da fonte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 8\u00ba remete os prazos de validade das autoriza\u00e7\u00f5es para opera\u00e7\u00e3o ao Anexo II da norma, que tamb\u00e9m especifica os grupos que exigem&nbsp;<strong>mais de um<\/strong>&nbsp;profissional para a supervis\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Duas obriga\u00e7\u00f5es que quase ningu\u00e9m conhece<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Garantia financeira para fontes de alta atividade<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 7\u00ba-A estabelece que instala\u00e7\u00f5es que operem com&nbsp;<strong>fontes de alta atividade<\/strong>&nbsp;\u2014 iguais ou superiores a&nbsp;<strong>dez vezes o par\u00e2metro D<\/strong>&nbsp;do Anexo I \u2014 devem,&nbsp;<em>ao iniciar o processo de licenciamento<\/em>, apresentar garantias para o seguro transporte e armazenamento das fontes durante a Retirada de Opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A garantia pode ser oferecida por documento de valor legal que assegure a devolu\u00e7\u00e3o das fontes ao fabricante ao final da vida \u00fatil, por seguro, por fian\u00e7a banc\u00e1ria ou por dep\u00f3sito cau\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o da garantia proposta compete ao \u00f3rg\u00e3o regulador, que pode indeferi-la e determinar a apresenta\u00e7\u00e3o de outra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O \u00a7 2\u00ba fecha a porta para uma leitura confort\u00e1vel:&nbsp;<strong>o licenciado responde civilmente por qualquer acidente ocorrido durante as opera\u00e7\u00f5es autorizadas, independentemente de ter garantia financeira aprovada<\/strong>. A garantia cobre o descomissionamento; n\u00e3o \u00e9 seguro de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 proibido guardar fonte fora de uso<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 7\u00ba-B \u00e9 curto e direto:&nbsp;<strong>\u00e9 vedado o armazenamento de fonte radioativa ou equipamento gerador fora de uso por tempo indeterminado na instala\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fonte fora de uso \u2014 exaurida para a pr\u00e1tica, com a pr\u00e1tica descontinuada, com o equipamento defeituoso ou com a pr\u00e1tica n\u00e3o mais justificada \u2014 precisa de destina\u00e7\u00e3o adequada, por uma de tr\u00eas vias previstas no \u00a7 2\u00ba:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>recolhimento aos\u00a0<strong>dep\u00f3sitos intermedi\u00e1rios de rejeitos radioativos<\/strong>\u00a0existentes no pa\u00eds;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>reexporta\u00e7\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o ao fabricante<\/strong>\u00a0\u2014 log\u00edstica reversa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>transfer\u00eancia a instala\u00e7\u00e3o radiativa autorizada<\/strong>\u00a0a oper\u00e1-las.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este \u00e9, na pr\u00e1tica de campo, o achado mais comum em diagn\u00f3stico de plantas antigas: o medidor desativado numa reforma de linha h\u00e1 alguns anos, guardado num canto do almoxarifado &#8220;at\u00e9 decidir o que fazer&#8221;. N\u00e3o \u00e9 uma pend\u00eancia administrativa \u2014 \u00e9 uma veda\u00e7\u00e3o expressa da norma, e a fonte continua sendo fonte enquanto estiver ali.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde as empresas mais erram<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O erro estrutural \u00e9 tratar o licenciamento como evento, e n\u00e3o como rotina. Muitas plantas s\u00f3 lembram do tema na renova\u00e7\u00e3o, em uma inspe\u00e7\u00e3o, na troca de respons\u00e1vel ou quando uma&nbsp;<em>due diligence<\/em>&nbsp;encontra a pend\u00eancia \u2014 e nesse ponto o custo de corre\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 maior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo erro \u00e9 a&nbsp;<strong>perda de hist\u00f3rico t\u00e9cnico e regulat\u00f3rio<\/strong>. Mudan\u00e7a de equipe, fus\u00e3o, terceiriza\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o interna deixam documentos dispersos, cadastros desatualizados e controles fr\u00e1geis. O equipamento continua operando, mas a base de conformidade j\u00e1 n\u00e3o descreve a planta atual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O terceiro \u00e9 a&nbsp;<strong>subestima\u00e7\u00e3o do risco pela invisibilidade<\/strong>. Como o medidor opera enclausurado e n\u00e3o faz parte da rotina vis\u00edvel, presume-se que o risco seja irrelevante. Ele \u00e9 controlado \u2014 mas o controle depende de requisitos t\u00e9cnicos, administrativos e comportamentais mantidos, e cada um deles pode degradar sem aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E h\u00e1 o erro de sequ\u00eancia: avaliar o impacto regulat\u00f3rio&nbsp;<em>depois<\/em>&nbsp;da execu\u00e7\u00e3o. Substitui\u00e7\u00e3o de equipamento, reforma de \u00e1rea, parada de planta ou mudan\u00e7a no respons\u00e1vel pela rotina de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica precisam ser avaliadas antes. Quando a an\u00e1lise vem depois, a organiza\u00e7\u00e3o passa a administrar desvio em vez de conformidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que sustenta a licen\u00e7a no dia a dia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Licenciar \u00e9 uma parte do trabalho. Manter exige saber, a qualquer momento e sem consultar o fornecedor:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quais fontes a empresa possui, com radionucl\u00eddeo, atividade declarada e data de refer\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>em qual equipamento cada uma est\u00e1 instalada e onde esse equipamento est\u00e1;<\/li>\n\n\n\n<li>qual \u00e9 o status documental de cada fonte e da instala\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>quem responde tecnicamente pelo sistema, com a designa\u00e7\u00e3o formal vigente;<\/li>\n\n\n\n<li>quais evid\u00eancias sustentam a conformidade perante auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O art. 10 da NN 6.02 exige que toda e qualquer instala\u00e7\u00e3o radiativa conte com pelo menos um profissional habilitado para a supervis\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica, al\u00e9m de pessoal qualificado. Quando essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas nominal \u2014 nome no formul\u00e1rio, sem autoridade nem rotina \u2014, o processo enfraquece na primeira exig\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em opera\u00e7\u00f5es com m\u00faltiplos medidores, ativos antigos sem hist\u00f3rico preservado, unidades que passaram por mudan\u00e7a societ\u00e1ria ou equipamentos herdados de terceiros, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/supervisor-de-radioprotecao\">licenciamento de instala\u00e7\u00f5es radiativas e regulariza\u00e7\u00e3o de fontes seladas<\/a>&nbsp;costuma come\u00e7ar por um invent\u00e1rio f\u00edsico confrontado com o cadastro \u2014 e \u00e9 a\u00ed que a maior parte das diverg\u00eancias aparece. A Exato atua nesse ponto, entre a exig\u00eancia regulat\u00f3ria e a realidade da instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem licencia instala\u00e7\u00f5es com medidores nucleares hoje?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fun\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a nuclear e da prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica \u00e9 exercida pela Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Nuclear, autarquia criada pela Lei n\u00ba 14.222\/2021 por cis\u00e3o da CNEN, com a separa\u00e7\u00e3o conclu\u00edda em 2025. Como parte do conjunto normativo ainda circula com a identifica\u00e7\u00e3o anterior, conv\u00e9m conferir a denomina\u00e7\u00e3o vigente no portal do \u00f3rg\u00e3o antes de cit\u00e1-la em documento formal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Em que grupo se enquadra uma instala\u00e7\u00e3o com medidor nuclear?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente no Grupo 3 da NN 6.02, com o subgrupo definido pela rela\u00e7\u00e3o entre a atividade da fonte e o valor de refer\u00eancia D do Anexo I: at\u00e9 1\/10 de D \u00e9 3A; acima de 1\/10 e at\u00e9 D \u00e9 3B; acima de D \u00e9 3C. Com mais de uma fonte, o enquadramento usa a atividade normalizada do conjunto, e n\u00e3o a fonte isolada de maior atividade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Preciso de autoriza\u00e7\u00e3o para trocar a fonte ou mudar o medidor de lugar?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A Autoriza\u00e7\u00e3o para Aquisi\u00e7\u00e3o ou Movimenta\u00e7\u00e3o de Fontes de Radia\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida de todas as instala\u00e7\u00f5es radiativas, e \u00e9 ato distinto da Autoriza\u00e7\u00e3o para Opera\u00e7\u00e3o. Isso alcan\u00e7a a substitui\u00e7\u00e3o no fim da vida \u00fatil, o remanejamento interno e o envio para manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que fazer com um medidor nuclear desativado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Providenciar destina\u00e7\u00e3o. O art. 7\u00ba-B da NN 6.02 veda o armazenamento de fonte ou equipamento gerador fora de uso por tempo indeterminado na instala\u00e7\u00e3o. As vias previstas s\u00e3o o recolhimento a dep\u00f3sito intermedi\u00e1rio de rejeitos radioativos, a devolu\u00e7\u00e3o ou reexporta\u00e7\u00e3o ao fabricante e a transfer\u00eancia a instala\u00e7\u00e3o autorizada a oper\u00e1-las. Al\u00e9m disso, a Autoriza\u00e7\u00e3o para Retirada de Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida de todas as instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Toda instala\u00e7\u00e3o radiativa precisa de respons\u00e1vel t\u00e9cnico?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O art. 10 da NN 6.02 exige ao menos um profissional habilitado para a supervis\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica, al\u00e9m de pessoal qualificado. O Anexo II da norma especifica os grupos que exigem mais de um. A certifica\u00e7\u00e3o e o registro desses profissionais tamb\u00e9m s\u00e3o fato gerador de taxa perante o \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conte\u00fado relacionado<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/supervisao-de-radioprotecao-industrial\/\">Supervis\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica: responsabilidades e rotina<\/a>\u00a0\u2014 para a supervis\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o radiol\u00f3gica que acompanha o equipamento licenciado.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/ioe-dosimetria-e-monitoracao-individual\/\">IOE e dosimetria: classifica\u00e7\u00e3o, limites de dose e monitora\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0\u2014 para a monitora\u00e7\u00e3o individual de quem opera perto da fonte.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na linha de produ\u00e7\u00e3o, o medidor nuclear \u00e9 um instrumento: controla n\u00edvel, densidade, espessura, gramatura ou umidade, opera enclausurado e raramente aparece na rotina vis\u00edvel da planta. Do ponto de vista regulat\u00f3rio, ele \u00e9 outra coisa \u2014 uma\u00a0instala\u00e7\u00e3o radiativa, com atos administrativos pr\u00f3prios, respons\u00e1vel t\u00e9cnico designado, taxa anual e obriga\u00e7\u00f5es que v\u00e3o do recebimento da fonte at\u00e9 a sua devolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":177,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[144],"tags":[202,204,201,199,99,200,203,205],"class_list":["post-191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguranca-do-trabalho","tag-ansn","tag-cnen","tag-fonte-selada","tag-instalacao-radiativa","tag-licenciamento","tag-medidor-nuclear","tag-nn-6-02","tag-retirada-de-operacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=191"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":197,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/191\/revisions\/197"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}