“Nossa atividade n\u00e3o precisa de licen\u00e7a” \u00e9 uma frase que resolve pouco. Em fiscaliza\u00e7\u00e3o, em auditoria de cliente ou em processo de compra, o que se pede n\u00e3o \u00e9 a conclus\u00e3o \u2014 \u00e9 o documento que a sustenta.<\/p>\n\n\n\n
A CETESB emite dois documentos para essa situa\u00e7\u00e3o, e eles n\u00e3o s\u00e3o intercambi\u00e1veis. Pedir o errado costuma custar mais tempo do que n\u00e3o ter pedido nada, porque o processo \u00e9 indeferido e o pre\u00e7o de an\u00e1lise n\u00e3o volta.<\/p>\n\n\n\n
Tudo depende de uma verifica\u00e7\u00e3o: a atividade registrada no contrato social est\u00e1 entre as elencadas no artigo 57 do Decreto 8.468\/76?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esse artigo \u00e9 a lista das atividades que dependem de licenciamento ambiental no estado de S\u00e3o Paulo, considerados a natureza, os riscos ambientais, o porte e o potencial poluidor. A resposta a essa pergunta define o caminho:<\/p>\n\n\n\n A CETESB \u00e9 expressa nesse ponto: empreendimentos cuja atividade registrada em contrato social n\u00e3o esteja elencada no artigo 57 n\u00e3o devem solicitar Certificado de Dispensa<\/strong>. Para eles, o instrumento \u00e9 a DAIL.<\/p>\n\n\n\n O CDL \u00e9 o instrumento usado para formalizar a dispensa de licen\u00e7as em duas hip\u00f3teses distintas. A confus\u00e3o entre elas \u00e9 frequente, e elas produzem efeitos bem diferentes.<\/p>\n\n\n\n Empreendimentos cuja atividade \u00e9 caracterizada como fonte de polui\u00e7\u00e3o pelo artigo 57 e que j\u00e1 existiam regularmente na data de edi\u00e7\u00e3o do Decreto 8.468\/76 \u2014 8 de setembro de 1976<\/strong> \u2014 podem solicitar a dispensa das Licen\u00e7as Pr\u00e9via e de Instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o ao alcance: a dispensa \u00e9 de LP e LI. A Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o continua sendo devida<\/strong> e precisa ser requerida.<\/p>\n\n\n\n Essa hip\u00f3tese \u00e9 mais relevante do que parece para a ind\u00fastria paulista tradicional. Plantas implantadas antes de 1976 e que cresceram por etapas costumam ter acervo documental incompleto justamente nas fases de planejamento e instala\u00e7\u00e3o \u2014 que hoje j\u00e1 n\u00e3o podem ser licenciadas retroativamente, mas podem ser dispensadas mediante comprova\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o regular anterior \u00e0quela data.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o caso mais comum. O contrato social registra atividade caracterizada como fonte de polui\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 57, mas o empreendimento efetivamente n\u00e3o exerce atividade pass\u00edvel de licenciamento naquele endere\u00e7o<\/strong>, desenvolvendo apenas atividades administrativas e comerciais, dep\u00f3sito de produtos acabados e assemelhados.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a situa\u00e7\u00e3o t\u00edpica do escrit\u00f3rio administrativo, do centro de distribui\u00e7\u00e3o de produto acabado ou da unidade comercial de uma empresa cujo CNAE industrial \u00e9 o da matriz. A atividade da empresa \u00e9 licenci\u00e1vel; a atividade daquele endere\u00e7o n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 uma exclus\u00e3o expressa, e ela atinge exatamente o tipo de opera\u00e7\u00e3o que costuma se considerar “s\u00f3 um dep\u00f3sito”:<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o entra na hip\u00f3tese de dispensa o dep\u00f3sito ou o com\u00e9rcio atacadista de produtos qu\u00edmicos ou de produtos inflam\u00e1veis, desde que armazenados a granel ou em tanques.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quem armazena produto qu\u00edmico ou inflam\u00e1vel a granel ou em tanque n\u00e3o est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de dispensa, independentemente de a opera\u00e7\u00e3o ser classificada internamente como log\u00edstica ou como apoio.<\/p>\n\n\n\n O pedido \u00e9 instru\u00eddo com o impresso de solicita\u00e7\u00e3o preenchido e assinado, o contrato social atualizado registrado na JUCESP e, quando for o caso da primeira hip\u00f3tese, os documentos que comprovem a implanta\u00e7\u00e3o regular do empreendimento antes de 08\/09\/1976. Procura\u00e7\u00e3o, quando houver representa\u00e7\u00e3o por terceiro.<\/p>\n\n\n\n Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual apresentam documenta\u00e7\u00e3o complementar, incluindo declara\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela empresa quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas, sob as penas das leis civil e penal.<\/p>\n\n\n\n O pedido \u00e9 submetido ao pre\u00e7o de an\u00e1lise, como os demais requerimentos de licenciamento. Os valores acompanham a UFESP e devem ser conferidos na tabela oficial vigente.<\/p>\n\n\n\n A DAIL \u00e9 o documento para as atividades que simplesmente n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de licenciamento pela CETESB \u2014 as que n\u00e3o constam do artigo 57.<\/p>\n\n\n\n Dois atributos a diferenciam do CDL na pr\u00e1tica: ela \u00e9 emitida sem custos e de forma autom\u00e1tica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Isso a torna barata de obter e, por consequ\u00eancia, barata de obter errado<\/em>. A emiss\u00e3o autom\u00e1tica significa que o sistema n\u00e3o faz a an\u00e1lise de m\u00e9rito no momento da emiss\u00e3o. Uma DAIL emitida para uma atividade que, na verdade, est\u00e1 no artigo 57 n\u00e3o regulariza a situa\u00e7\u00e3o \u2014 apenas documenta uma autodeclara\u00e7\u00e3o incorreta, com o nome da empresa nela.<\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 o ponto que mais gera falsa sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Dispensa de licen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 dispensa de obriga\u00e7\u00e3o ambiental.<\/strong> Uma unidade dispensada de licenciamento continua sujeita \u00e0s regras gerais aplic\u00e1veis: destina\u00e7\u00e3o adequada de res\u00edduos, lan\u00e7amento de efluentes, armazenamento de produtos qu\u00edmicos, controle de ru\u00eddo, atendimento a exig\u00eancias municipais e \u00e0s demais normas ambientais e de seguran\u00e7a que incidam sobre a atividade.<\/p>\n\n\n\n Dispensa n\u00e3o acompanha mudan\u00e7a.<\/strong> O CDL retrata a situa\u00e7\u00e3o declarada no momento do pedido. Se o endere\u00e7o passa a receber uma etapa de processo, a instalar um equipamento de produ\u00e7\u00e3o, a manipular produto qu\u00edmico ou a operar um sistema de tratamento, a premissa que sustentava a dispensa deixou de valer \u2014 e o documento passa a descrever uma realidade que n\u00e3o existe mais. Em fiscaliza\u00e7\u00e3o, isso \u00e9 pior do que a aus\u00eancia de documento, porque a diverg\u00eancia entre declarado e observado \u00e9 constat\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Dispensa n\u00e3o substitui a an\u00e1lise de compet\u00eancia.<\/strong> Em munic\u00edpios habilitados, determinadas atividades s\u00e3o licenciadas pelo \u00f3rg\u00e3o municipal. A verifica\u00e7\u00e3o de enquadramento precisa passar por essa checagem antes de concluir por dispensa.<\/p>\n\n\n\n Pedir CDL sem estar no artigo 57.<\/strong> \u00c9 o erro mais frequente, e a orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 expl\u00edcita em sentido contr\u00e1rio. O caminho, nesse caso, \u00e9 a DAIL.<\/p>\n\n\n\n Assumir dispensa a partir do CNAE.<\/strong> O CNAE ajuda a fazer a primeira triagem, mas o \u00f3rg\u00e3o considera o que acontece de fato no endere\u00e7o: processos, insumos, equipamentos, emiss\u00f5es, res\u00edduos e utilidades. Duas unidades com o mesmo CNAE podem ter enquadramentos opostos.<\/p>\n\n\n\n Confundir dispensa com isen\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e operar sem documenta\u00e7\u00e3o.<\/strong> Concluir internamente que “n\u00e3o precisa” e n\u00e3o formalizar nada deixa a empresa sem nada a apresentar quando a pergunta vier de fora \u2014 de um fiscal, de um cliente em auditoria ou de uma contraparte em due diligence.<\/p>\n\n\n\n Ignorar a atividade acess\u00f3ria.<\/strong> Uma unidade predominantemente administrativa que mant\u00e9m oficina de manuten\u00e7\u00e3o, lavagem de pe\u00e7as, pintura, gerador com tanque de combust\u00edvel ou armazenamento de qu\u00edmicos pode ter alterado o pr\u00f3prio enquadramento sem que ningu\u00e9m tenha reavaliado.<\/p>\n\n\n\n A verifica\u00e7\u00e3o que sustenta uma dispensa \u00e9 a mesma que sustenta um licenciamento: parte do que a unidade efetivamente faz, n\u00e3o do que o contrato social diz que ela faz.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, envolve levantar a atividade real do endere\u00e7o, os equipamentos instalados, as utilidades, o armazenamento de insumos e produtos, a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e efluentes, e comparar esse retrato com a lista do artigo 57 e com as regras de compet\u00eancia municipal. O resultado \u2014 inclusive quando \u00e9 “n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o” \u2014 precisa ficar registrado, com a data e a base da an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma verifica\u00e7\u00e3o curta quando a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e nada mudou. Ela fica cara quando a unidade acumula atividades acess\u00f3rias, quando o hist\u00f3rico do im\u00f3vel \u00e9 desconhecido ou quando a empresa passou por aquisi\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7a societ\u00e1ria ou expans\u00e3o gradual sem atualiza\u00e7\u00e3o formal. Nesses casos, a an\u00e1lise de enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ambiental<\/a> feita antes do pedido evita o indeferimento \u2014 que, al\u00e9m do tempo, consome o pre\u00e7o de an\u00e1lise sem devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O CDL \u00e9 para empreendimentos cuja atividade registrada est\u00e1 no artigo 57 do Decreto 8.468\/76, mas que n\u00e3o exercem atividade licenci\u00e1vel naquele endere\u00e7o \u2014 ou que existiam regularmente antes de 08\/09\/1976. A DAIL \u00e9 para atividades que n\u00e3o constam do artigo 57 e, portanto, n\u00e3o s\u00e3o licenci\u00e1veis pela CETESB. Quem n\u00e3o est\u00e1 no artigo 57 n\u00e3o deve pedir CDL.<\/p>\n\n\n\n O documento reflete a situa\u00e7\u00e3o declarada no momento do pedido. Se a atividade exercida no endere\u00e7o mudar \u2014 nova etapa de processo, novo equipamento, manipula\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos, sistema de tratamento \u2014, a premissa da dispensa deixa de valer e o enquadramento precisa ser refeito.<\/p>\n\n\n\n Dep\u00f3sito de produtos acabados costuma estar entre as hip\u00f3teses de dispensa. Dep\u00f3sito ou com\u00e9rcio atacadista de produtos qu\u00edmicos ou inflam\u00e1veis armazenados a granel ou em tanques est\u00e1 expressamente exclu\u00eddo da dispensa.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. A hip\u00f3tese permite dispensar as Licen\u00e7as Pr\u00e9via e de Instala\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o regular anterior a 08\/09\/1976. A Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o continua devida.<\/p>\n\n\n\n Sim, \u00e9 emitida sem custos e de forma autom\u00e1tica. A contrapartida \u00e9 que a an\u00e1lise de m\u00e9rito n\u00e3o acontece na emiss\u00e3o: a responsabilidade pela corre\u00e7\u00e3o do enquadramento declarado \u00e9 de quem declara.<\/p>\n\n\n\n Protege na medida em que o documento corresponda \u00e0 realidade do endere\u00e7o. Se a opera\u00e7\u00e3o divergir do que foi declarado, o documento passa a evidenciar a diverg\u00eancia, e n\u00e3o a afast\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n “Nossa atividade n\u00e3o precisa de licen\u00e7a” \u00e9 uma frase que resolve pouco. Em fiscaliza\u00e7\u00e3o, em auditoria de cliente ou em processo de compra, o que se pede n\u00e3o \u00e9 a conclus\u00e3o \u2014 \u00e9 o documento que a sustenta.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":124,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[67],"tags":[116,114,117,73,115,113,94],"class_list":["post-123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-licenciamento-ambiental","tag-artigo-57","tag-atividade-isenta","tag-cdl","tag-cetesb","tag-dail","tag-dispensa-de-licenca","tag-enquadramento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":125,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123\/revisions\/125"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/consultoriaexato.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Certificado de Dispensa de Licen\u00e7a (CDL)<\/h2>\n\n\n\n
Hip\u00f3tese 1 \u2014 empreendimento anterior a setembro de 1976<\/h3>\n\n\n\n
Hip\u00f3tese 2 \u2014 atividade registrada, mas n\u00e3o exercida no local<\/h3>\n\n\n\n
O que fica de fora da dispensa<\/h3>\n\n\n\n
Documenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Declara\u00e7\u00e3o de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL)<\/h2>\n\n\n\n
O que a dispensa n\u00e3o faz<\/h2>\n\n\n\n
Os erros que geram indeferimento<\/h2>\n\n\n\n
Como decidir com seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre CDL e DAIL?<\/h3>\n\n\n\n
A dispensa vale para sempre?<\/h3>\n\n\n\n
Meu dep\u00f3sito precisa de licen\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n
Minha empresa \u00e9 anterior a 1976. Estou dispensada de tudo?<\/h3>\n\n\n\n
A DAIL \u00e9 gratuita mesmo?<\/h3>\n\n\n\n
Dispensa de licen\u00e7a me protege em fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n
Conte\u00fado relacionado<\/h2>\n\n\n\n
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